Em cumprimento a uma determinação do governo federal, estão suspensas as atualizações cadastrais e as chamadas “ações de administração de benefícios”, como o bloqueio ou suspensão do pagamento de beneficiários do Bolsa Família. A medida durará enquanto o auxílio emergencial de R$ 600,00 estiver sendo pago. As mudanças estão em portaria editada pelo Ministério da Cidadania e publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 18.
O auxílio emergencial será pago por três meses em razão da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. Tem direito a receber os R$ 600,00 trabalhadores informais, desempregados, MEIs e contribuintes individuais do INSS, maiores de idade e que cumpram requisitos de renda média. No caso das mães solo, o valor pode alcançar R$ 1.200,00.
A portaria desta segunda-feira é uma atualização da publicada em 20 de março, que fixa medidas de gestão emergenciais do Bolsa Família e do Cadastro Único em meio à pandemia do coronavírus. O Ministério da Cidadania, responsável pelos programas sociais, afirma que as medidas visam evitar aglomerações de pessoas e evitar que os integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família, assim como os cidadãos que trabalham em unidades de cadastramento destas famílias, exponham-se ao coronavírus.
