Ação foi solicitada pelo Comdped, após muitas reclamações sobre a falta de respeito às regras de uso dos espaços
Pessoas com necessidades especiais têm, na cidade, 19 vagas de estacionamento que lhes foram destacadas para minimizar suas dificuldades de locomoção. Elas ficam próximas a bancos, comércios e prestadores serviços, visando facilitar o acesso. Infelizmente, nem sempre este direito é respeitado.
As queixas de portadores de deficiência credenciados para o uso das vagas, que chegam a um estacionamento já ocupado por um cidadão sem o direito, começaram a se acumular no Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Comdped). O presidente do grupo, Valdair da Rosa Silva, solicitou, então, uma reunião com o órgão responsável pela fiscalização do trânsito: a Brigada Militar.
O encontro apontou para a necessidade de um maior controle. Valdair destaca que o Conselho foi muito bem recebido e ouvido e que, a partir daquele mesmo dia, os brigadianos foram orientados a intensificar a fiscalização. Quem for flagrado em uma vaga sem ter o documento que autoriza o seu uso será autuado por infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, e pode ter o veículo recolhido.
O comandante da 1ª Cia de Policiamento do 5º BPM, Jederson Dill, acredita que, com a medida e as penalidades, a população passará a respeitar mais as normas. “Espero que todos tenham educação e bom senso. Mas se isso não for possível, infelizmente, teremos que fazer o nosso trabalho”, reitera. O mesmo procedimento será adotado em relação às vagas destinadas aos idosos.
O presidente do Comdped também está confiante na mudança de atitude dos montenegrinos com a fiscalização. “Até então, a Brigada não vinha atuando tanto. Com um efetivo pequeno, eles davam prioridade a casos mais graves”, avalia Valdair. A maior atenção por parte da corporação o leva a crer que os portadores de necessidades especiais serão mais respeitados.
“Elas precisam da vaga para se locomover!”
As desculpas de quem é flagrado em vaga para deficiente sem ter direito a ela são muitas. Os motoristas tentam justificar a ação dizendo que não havia vaga em outro lugar ou, então, que pararam ali só por “cinco minutinhos”. O que eles parecem não considerar é o direito que estão tirando de quem realmente precisa.
Pensadas para facilitar a locomoção de quem tem dificuldade, essas vagas especiais são colocadas em locais próprios e sem obstáculos para a saída do motorista de dentro do veículo. Elas também são projetadas – seguindo uma Nota Técnica – para o fácil estacionamento e para a manobra de uma eventual cadeira de rodas com segurança. Presidente do Comdped, Valdair resume a situação: “elas precisam da vaga para, de fato, se locomover.”
Ele é deficiente visual, captando apenas a percepção da luz com seus olhos e, por isso, não dirige. Apesar de não fazer uso das vagas, ele sente na pele as dificuldades deste ir e vir e entende a necessidade de quem reclama pelo direito. “A pessoa com direito à vaga não queria precisar estar usando aquilo. Quem não respeita esse espaço parece não ter noção de que está prejudicando alguém”, lamenta. “Isso é muito sério.”
Diretoria de Trânsito faz o credenciamento
Para ter direito às 19 vagas especiais da cidade, o cidadão precisa estar credenciado na Diretoria de Trânsito da Prefeitura, que fica na Rua Dr. Flores, 756, e atende das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30. Lá deve ser apresentado um documento original com foto, um comprovante de residência e o atestado médico da deficiência.
Valdair da Rosa Silva explica que – seguindo a lei nacional que confere o direito de acessibilidade – qualquer deficiência que acarrete em dificuldade de locomoção dá o direito à vaga, mesmo ela sendo momentânea – após um acidente, por exemplo. A permanência ou não da necessidade especial deve constar no laudo médico apresentado.
É oferecido, então, um documento de credenciamento que deve ser colocado no painel do veículo para o uso da vaga. Se algum portador de necessidade especial estiver estacionado sem este documento, ele fica sujeito à multa pelo não cumprimento da regra, assim como os demais cidadãos.
O comandante da BM, Jederson Dill, ressalta ainda que a licença é dada para a pessoa e não para o automóvel. Por isso, não adianta o condutor do veículo apresentar o documento se este não estiver em seu nome. “A autorização é para a pessoa. Ela tem que estar junto no veículo”, explica.
Condutora pede respeito e afirma: “É um direito meu”
Maria Heloisa Silveira, de 65 anos, tem deficiência auditiva. Ela sente na pele as consequências da falta de cidadania de muitos condutores. O carro dela é identificado com adesivo de portador de necessidade especial, mas, mesmo assim, há quem não dê prioridade a ela na hora de estacionar na vaga que lhe é de direito.
“É difícil estacionar. Sempre tem alguém que se aproveita das nossas vagas. Não sei se estou certa, mas sempre ligo para a Brigada e informo a placa do carro que está usando indevidamente o estacionamento. Acho que as pessoas deveriam respeitar, pois é um direito meu”, cobra.
