Benefícios foram aprovados por unanimidade pela Câmara
Sem a polêmica que marcou outras votações de incentivos, a Câmara aprovou, na quinta-feira, auxílios que permitirão a ampliação das atividades de mais duas empresas situadas em Montenegro. O apoio do poder público, em troca da geração de empregos e impostos, se dará através da concessão de terrenos e da isenção do IPTU. As beneficiadas são a Bio C e a Alubar Cabos Elétricos.
A Bio C é uma usina de compostagem especializada na coleta e processamento de resíduos orgânicos industriais classe Il. Através de um processo ecológico e sustentável, com o emprego de microrganismos aeróbicos, estes rejeitos são transformados em adubo orgânico. A empresa receberá, da Prefeitura, o direito de uso por dez anos de dois terrenos, situados na Estrada do Morro Montenegro, zona rural do Município, para ampliar suas operações. Juntos, somam 10 mil metros quadrados e estão avaliados em R$ 290 mil. Também está previsto o nivelamento das terras e o transporte de 100 metros cúbicos de saibro adquiridos pela própria Bio C.
De acordo com a justificativa do projeto de lei, hoje a empresa possui 17 funcionários e faturamento de R$ 5 milhões por ano. Com a concessão do incentivo, vai implantar uma célula exclusivamente para resíduos humanos, que serão processados com metodologia específica e aprovada pelos órgãos ambientais. O faturamento terá um incremento de R$ 1,9 milhões. O investimento é de aproximadamente R$ 2 milhões, em recursos próprios.
A Alubar, cuja matriz fica no município de Barcarena, no Pará, adquiriu os ativos da unidade da empresa Fujikura Cabos para Energia e Telecomunicações Ltda, no Distrito Industrial de Montenegro. Na planta, produz vergalhões e ligas de alumínio para uso elétrico e siderúrgico, cabos de alumínio nus e isolados para projetos de transmissão e distribuição de energia, e cabos de cobre de baixa e média tensão, voltados para a distribuição de energia, indústria e construção civil.
A isenção do IPTU por dez anos representará uma economia de R$283.722,90 e ajudará a unidade a ampliar sua produção, com a criação de novas linhas. A projeção de receita bruta para o ano de 2020 é de R$ 149 milhões e, para 2021, de R$ 218 milhões. Até o final do ano, a Alubar pretende operar com 64 funcionários.
As contrapartidas
Bio C
– gerar e manter, pelo período da concessão, no mínimo, quatro empregos diretos, que serão preferencialmente ocupados por moradores de Montenegro;
– receber, ao longo dos dez anos, o resíduo gerado pela limpeza do sistema de esgoto da rede pública do Município, hoje enviado para aterro sanitário, dando-lhe adequada destinação;
– fornecer mudas, insumos e sementes e implantar uma horta comunitária de pelo menos 100 metros quadrados em local a ser indicado pela Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo (SMIC). A manutenção caberá aos moradores do entorno.
Alubar
– gerar e manter, no mínimo, 64 empregos diretos de imediato, que serão preferencialmente ocupados por montenegrinos;
– investir R$ 25 mil em materiais e/ou serviços para revitalização de espaços públicos no município de Montenegro, a serem indicados pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (SMIC).
