Em uma decisão inesperada, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, dia 19, a soltura de todos os presos condenados em 2ª Instância de Justiça. A decisão abre caminho para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixe a reclusão. Ao tomar a decisão, o magistrado acatou um pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
O magistrado entendeu que é constitucional o artigo do Código Penal que considera inocente todos até que os processos tramitem em julgado. Ele submete a decisão, tomada no último dia de atividades no Judiciário, ao plenário da Corte. Lula está detido em Curitiba desde abril passado, por causa do caso triplex, condenado pelo TRF-4 a 12 anos e 1 mês de prisão. Ele aguarda apelação em tribunais superiores.
Assim que saiu a decisão, a defesa do ex-presidente requisitou à Justiça Federal do Paraná a expedição de alvará de soltura. Para seus advogados, “torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte”. Eles também requisitaram a dispensa do exame de corpo de delito. A notícia acaba de ser divulgada pelo jornal Correio Brasiliense e se aguarda mais informações.
