Medida de enfrentamento à pandemia do coronavírus, o fechamento do comércio em Montenegro foi decretado na tarde de 19 de março. Em 16 de abril, chegou a ser feita uma flexibilização às atividades, que foi novamente cortada nesta segunda-feira, 27. Fazer cumprir as regras tem demandado fiscalização.
A reportagem teve acesso a um balanço da secretaria municipal de Obras e Posturas sobre o período de restrições. Entre 20 de março e 28 de abril, os fiscais receberam 313 denúncias de irregularidades e visitaram 612 estabelecimentos.
“Quando é a primeira abordagem, nós fazemos orientação em relação ao decreto. Caso persista (o não cumprimento) são todos os trâmites permitidos: notificação, multa e cassação de alvará”, explicou a secretária de Indústria e Comércio, Cristiane Gehrke.
Do total de estabelecimentos visitados, 82 foram reincidentes. Ou seja, eles já tinham recebido orientações dos fiscais, mas voltaram a descumprir algumas das regras, seja de funcionamento, não disponibilização de álcool gel, dentre outras. 15 multas chegaram a serem aplicadas no período, algumas até por falta de alvará da empresa visitada. Os valores não foram divulgados.
Na avaliação da secretária Cristiane, muitos dos montenegrinos estão sensibilizados e cumprindo as determinações. “Mas tem aquelas pessoas que não fizeram a leitura adequada do decreto; e as que realmente estão sabendo da situação, mas não estão cumprindo. Nós encontramos de todas as situações”, salientou.
Além dos fiscais da secretaria de Obras e Posturas, as visitas são acompanhadas pela Guarda Municipal. Houve casos de solicitação de apoio da Brigada Militar para conter algumas aglomerações no período.
No início desta semana, ao anunciar que voltaria a fechar o comércio, o prefeito Kadu Müller agradeceu os empresários que, nos dias de flexibilização, cumpriram as regras estipuladas para que pudessem funcionar. A autorização, que durou pouco mais de uma semana, contrariava diretamente a determinações do governo estadual. O decreto atual de fechamento vence nesta quinta-feira, 30 de abril. Um novo, a nível estadual e agora mais detalhado, deve ser publicado já neste dia com novas regras.
