Eleições 2022. MP pede impugnação da candidatura devido a cassação de 2015
A candidatura do vereador montenegrino Paulo Azeredo (PDT) está entre 24 ações de impugnação (contestação) de registros as eleições de 2022. É um questionamento jurídico ao qual cabe recurso, em prazo de sete dias a contar de terça-feira, dia 23. A ação partiu do Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (PRE/RS), e todos os pedidos ainda serão julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS). Paulo Azeredo concorre ao sexto mandato de Deputado Estadual.
Conforme apurado pela reportagem do Ibiá, o pedido ainda tem ligação com o processo de impeachment de Paulo Azeredo como prefeito de Montenegro em 2015, quando foi tornado inelegível até 2024 (a contar de 1º de janeiro de 2017 – data do fim dos quatro anos daquele mandato). Esta situação política já lhe rendeu outras impugnações e julgamentos em outros dois pleitos, sendo liberado após o processo em julgado.
Em sua manifestação ao Jornal Ibiá, o vereador lembrou dois outros questionamentos legais que sofreu para sustentar que há jurisprudência em seu favor. “Não é a primeira vez que o MP entra com ação contra mim. É praticamente copiar e colar”, ilustrou, ao se referir à defesa que o advogado do PDT Estadual apresenta. Azeredo se disse tranquilo em relação a uma decisão favorável, e reiterou que segue candidato por Montenegro.
A impugnação acontece porquê a Justiça define cada eleição como “única”. Desta forma, as decisões referentes ao pleito de 2016 (para vereador) e 2018 (para deputado) não têm aplicação automática para 2022, precisando o fato ser novamente julgado.
Exemplo disso é a disputa estadual de 2018. Azeredo se valia da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2016, quando conseguiu reverter a determinação numa votação unânime, ficando elegível; para em setembro de 2018 ser novamente inelegível. Azeredo lembra ainda que no pleito de 2020 houve, ao menos, três processos impetrados contra sua candidatura, mas acabou eleito como o vereador mais votado.
A Câmara Municipal de Vereadores foi notificada na manhã desta quinta-feira, 25, para encaminhar cópia dos devidos processos de impeachment. Todavia, a decisão desta semana não tem relação alguma com o mandato de vereador de Azeredo. “Não, pois o Processo de 2020 foi decisão da Justiça Superior, em Brasília, que homologou a minha eleição”, esclareceu.
Os motivos da cassação
Paulo Azeredo foi cassado pela Câmara de Vereadores em 25 de maio de 2015, após a construção de uma ciclovia no meio da rua Capitão Cruz. O Legislativo concluiu que houve crime de responsabilidade porque:
1 – A obra não teve parecer prévio do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito;
2 – A construção de ciclovia não teve projeto técnico prévio, tampouco responsável técnico pelo projeto/execução da obra devidamente cadastrado no Conselho Profissional competente;
3 – A construção de ciclovia ocorreu em descumprimento ao Plano Diretor de Mobilidade Urbana do Município de Montenegro;
4 – Houve compra de “tartarugas” ou “calotas” (limitadores de pista) mediante indevida dispensa de licitação.
