A audiência pública sobre a concessão das estradas da região trouxe poucas novidades em relação às tratativas. Serviu mais para reforçar algumas falhas na forma como o tema vem sendo tratado. Isso, a começar pela limitação às manifestações públicas, barradas por toda uma burocracia na inscrição. Era obrigatório até e-mail com foto do documento de identidade do interessado em falar.
O horário, em plena tarde de quinta-feira, também foi longe do ideal; e quem conseguiu espaço teve apenas dois minutos para se manifestar. As respostas, ainda por cima, acabaram sendo vagas – “estamos analisando”, “talvez possamos contemplar”. Não houve nada de concreto.
As pouco mais de três horas de audiência fomentaram, ao menos, o debate quanto ao formato do leilão das estradas. Isso vinha passando despercebido para muita gente. O Estado não quer usar o modelo onde ganha a empresa que oferecer a menor tarifa de pedágio. Limitou uma redução máxima de 25% às tarifas básicas e, aí, o critério de desempate é o quanto as empresas estão dispostas a pagar aos cofres estaduais pelos contratos. Esse dinheiro entrará na conta do governo para ser aplicado em rodovias não concedidas. É uma prática que vai vir a calhar para politicagens, ano que vem, em meio à eleição para governador. Bom pra eles, mas, aos usuários das estradas concedidas sobram tarifas caríssimas como a que terá Bom Princípio; um pedágio de quase R$ 10,00.
Críticas ao Estado à parte, a audiência também evidenciou falhas do outro lado; o das lideranças dos municípios afetados. É que grande parte das dúvidas, manifestações e críticas feitas já estavam esclarecidas nos documentos que integram a consulta pública; disponíveis desde 18 de junho na internet.
Muitos não viram, nem fazem ideia que eles existem. Mas estão lá relatórios de custos, regras quanto a obrigações, sanções, seguros; e os detalhamentos, devidamente desenhados nos mapas, de onde são previstos viadutos, passarelas, rótulas e tudo o mais que será obrigatório à concessionária. São até especificados os prazos para suas realizações. A falta deste conhecimento, ao que parece, também é realidade entre representantes do Executivo e do Legislativo de Montenegro.
A questão é que o período de consulta pública está aberto já há um mês justamente para a análise desses materiais. Análise feita para que, especialmente as lideranças, fizessem suas indicações de acordo com a realidade das comunidades que representam. Se não está bom a passarela prevista próximo ao Posto Ipiranga, pode se sugerir colocá-la mais adiante, por exemplo. Talvez valha a adição de mais uma próximo à rua Apolinário de Moraes, que não está prevista.
Mas nada disso parece estar sendo encaminhado. É um problema! Se nossos líderes não se capacitarem para realmente contribuírem com o processo, acabaremos tendo que engolir o que vier.
Reiq é prorrogado até o início de 2025
Pauta que vinha assombrando o Polo Petroquímico de Triunfo, o fim do Reiq era previsto para este mês. Agora, ocorre só no início de 2025. O benefício fiscal concedido a empresas do segmento químico foi prorrogado após forte pressão do setor, que conseguiu manter a redução de tributos junto a Câmara dos Deputados.
A ameaça, com a extinção, era de aumento milionário nos custos e perda de milhares de empregos só aqui no Estado. O impacto seria especialmente sentido em Triunfo e no projeto do Polo da Química de Montenegro. A informação que corre hoje em Brasília, porém, é que o Ministério da Economia tem avaliado retomar a discussão mais uma vez.
Novos nomes
Na live de aniversário dos 40 anos do diretório municipal, o PT Montenegro anunciou novas filiações (fotos). Dentre elas, a da professora Juliana Kusller, que nos últimos quatro anos foi presidente do núcleo local do Cpers, o sindicato dos professores estaduais. Também, a do delegado sindical do SindiÁgua, Antônio Schommer, que vem ganhando visibilidade na luta contra a privatização da Corsan.
Virou lei
Aprovada na quinta, a “lei da liberdade econômica de Montenegro” consolida na legislação municipal um decreto que, desde o ano passado, libera empresas de baixo risco da obrigação do alvará de localização. É um acerto do Governo Zanatta, que pega o decreto da gestão anterior e o oficializa como lei. Vira ato de Estado, tende a inibir que quem quer que assuma o Município no futuro faça alterações nas regras; e também dá mais segurança jurídica aos empreendedores.
Na divulgação do projeto, a Administração faz parecer que a liberação é iniciativa sua. É como se ela já não estivesse valendo mediante o decreto do Governo Kadu. A fala de alguns vereadores na quinta-feira passou a mesma ideia. Nessa história, não fica claro se a falta de clareza é intencional ou por desconhecimento da legislação.
PPA
Começa nesta terça-feira, dia 20, o período de audiência pública do Plano Plurianual de Montenegro após a análise do Legislativo. O material foi pré-gravado na última sexta-feira pelos vereadores progressistas Gustavo Oliveira e Talis Ferreira (foto), que integram a Comissão de Finanças e Orçamento do Plano. A audiência fica disponível no site da Câmara, em montenegro.rs.leg.br, até sexta-feira. No período, sugestões poderão ser encaminhadas através do e-mail [email protected]. De acordo com o regimento interno, o PPA precisa ser votado, em plenário, até o final do mês. Constam nele todas as obras, investimentos e programas previstos para o Município nos próximos quatro anos.
Com a palavra
O prefeito Gustavo Zanatta ainda não tinha falado publicamente sobre a concessão das rodovias. Vinha se limitando – ao menos diante dos questionamentos do Ibiá – a comentar a questão através de notas por escrito. Uma falha, dada a relevância do assunto e todos os fatores que o envolvem. Mas na audiência pública de quinta-feira, enfim, foi possível ouvi-lo. A fala do chefe do Executivo foi alinhada à grande maioria das manifestações, defendendo mais tempo para debate sobre o assunto e demandando mudança no formato do leilão. Zanatta chegou a sugerir, inclusive, que a concessão fosse colocada em standby; seguindo em discussão até “uma próxima gestão de governança estadual”.
Contrário ao pedágio em Capela, o prefeito disse esperar que a reunião não fosse apenas um teatro. Que as reivindicações postas fossem, de fato, levadas em conta. O secretário de Parcerias do Estado, Leonardo Busatto, respondeu diretamente à questão ao fim da reunião. O representante do governo estadual defendeu o formato de consulta pública que, em sua avaliação, tem sido exemplar.
Meme
A internet já está cheia de memes das mais inusitadas situações que ocorreram durante reuniões e aulas on-line nestes tempos de pandemia. E a audiência pública remota sobre a concessão das rodovias também rendeu o seu momento. Enquanto o secretário de Parcerias do Estado falava sobre a instalação dos pedágios, uma vereadora de Farroupilha esqueceu o microfone ligado em meio ao que pareceu ser uma consulta ginecológica. Os presentes acabaram escutando perguntas bem pessoais sobre ciclos menstruais. Ao menos, deu uma aliviada na tensão da reunião.
