MESMO COM AGRAVAMENTO DA PANDEMIA, entrada de tributos superou as expectativas
As contas públicas do Município fecharam no azul ao fim do primeiro quadrimestre de 2021. Os números foram divulgados em audiência pública nessa quarta-feira, dia 26 de maio. A arrecadação foi R$ 538 mil acima do orçamento: R$ 71,2 milhões. O resultado é impulsionado por alta nos retornos de ICMS, FPM e ISSQN. Isso apesar do agravamento da pandemia e das restrições impostas pela bandeira preta do Distanciamento Controlado, que vigorou, praticamente, durante todo o mês de março. “Este dado sinaliza a força da nossa economia. A pandemia do novo coronavírus afetou alguns setores, mas as perdas foram compensadas por outros”, destaca o secretário da Fazenda de Montenegro, Antônio Miguel Filla.
A principal fonte de receita do Município, que é o ICMS, teve um incremento de 8,2% na comparação com o arrecadado nos primeiros quatro meses de 2020. O tributo é pago ao Estado pela comercialização de mercadorias, especialmente na Indústria e no Comércio, e repassado ao Município. Num índice que é impulsionado, em maior parte, por grandes empresas industriais, como a John Deere e a JBS, o imposto representa 32% do orçamento da Prefeitura. No primeiro quadrimestre, foram R$ 23 milhões repassados.
Outro destaque considerável foi no FPM, o Fundo de Participação dos Municípios. É um valor repassado pela União, com uma fatia da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. Cada município brasileiro recebe uma parcela calculada de acordo com seu número de habitantes e renda per capta. O montante corresponde a 19% do orçamento da Prefeitura de Montenegro e, em 2021, garantiu R$ 13,9 milhões; 20,36% a mais que no mesmo período de 2020. “No ano passado, como diminuiu a receita da União, automaticamente o repasse foi reduzido. Agora, estamos vendo que está tendo uma recuperação da Economia, apesar da crise”, analisa Filla.
O secretário também aponta crescimento da arrecadação de ISSQN, tributo municipal que é cobrado na prestação de serviços. O imposto é responsável por quase 9% do orçamento e garantiu a entrada de R$ 6,37 milhões nos cofres do Município. “Nós achávamos que a prestação de serviços iria diminuir, mas não é o que a gente vê. Está havendo bastante recolhimento”, destaca o titular da Fazenda. Ele cita obras de construção civil, como a construção do prédio do supermercado Asun, no Centro, como chave para alta na arrecadação. Veja a seguir:
Despesas equilibradas
Ao contrário do que ocorreu em 2020, quando a prorrogação da cota única do IPTU estourou o orçamento de abril, neste ano, o Município foi instruído a “diluir” a previsão da receita prorrogada para os demais meses. É o que permitiu que a previsão de arrecadação do primeiro quadrimestre não fosse milhões aquém do realizado com a nova decisão de adiar o pagamento do imposto.
No que tange aos gastos; dentre eles, despesas fixas, investimentos e restos pagos do ano passado, o Município desenbolsou R$ 64,1 milhões até abril. Com a alta da arrecadação, a sobra é de R$ 7,7 milhões.
O montante só não é melhor por resultados abaixo do esperado em rendimentos dos Fundos de Aposentadoria e de Assistência à Saúde; e também nas entradas da Fundarte. Juntas, as três contas, que são geridas independentes do governo, somam perdas de R$ 4 milhões no quadrimestre.
Mas o resultado segue positivo. “As obrigações encontram-se rigorosamente em dia, os fornecedores e a folha de pagamento estão em dia. Inclusive, pro dia 16, já está prevista a antecipação de 50% do 13º salário de 2021”, diz Filla. “Se continuar assim, certamente vamos conseguir atender todos os anseios da população.”
Com o resultado do quadrimestre – e ainda sem cobrir o período de retirada da reposição salarial – o comprometimento da receita com a folha de pagamento do funcionalismo ficou em 47,81%. O limite de “alerta” da Legislação é de 48,6%.
O Município ainda tem o superávit de R$ 6,5 milhões que sobrou do ano passado e não entra no fechamento das contas, pois não estava no orçamento para 2021. O recurso já foi reservado pelo prefeito para a construção das rótulas na RSC-287.
