Numa votação que dividiu alguns vereadores, a Câmara aprovou dois projetos de lei do Executivo que criam novos cargos no quadro da Prefeitura. Num total de 66, são todos na área da Educação. Um dos projetos, diretamente no quadro do Magistério, criou dez cargos de apoio pedagógico e 20 cargos de professor área II. Outro, no quadro geral, criou 26 cargos de assistente de escola e dez cargos de secretário de escola. Apesar da quantidade aprovada, o governo municipal garante que, no momento, apenas vai preencher seis cargos; todos de professor.
Na justificativa entregue ao Legislativo, o então prefeito em exercício, Cristiano Braatz, explicou que a necessidade de criação dos novos cargos se deve a ampliação da rede municipal de ensino que, nos últimos anos, abriu três novas escolas – EMEF Ana Beatriz Lemos, EMEF Lena Rozi da Rocha Pithan e EMEI Ema Ramos de Moraes – e ampliou o atendimento de outras, como a EMEF Maria Josepha Alves de Oliveira. Braatz também citou a futura conclusão da EMEI Centenário e a ampliação da EMEI Gente Miúda; projetadas para este ano.
“Salientamos que o número de cargos solicitados deixa uma margem de cargos criados para eventuais necessidades futuras, sendo que não serão todos ocupados num primeiro momento”, finalizou. Segundo a Administração Municipal, os seis professores de área II que serão chamados nesse primeiro momento virão da lista de aprovados no concurso de 2019. A quantidade foi uma garantia dada pelos secretários municipais da Fazenda e da Educação aos vereadores, antes da aprovação do projeto na quinta-feira, 3, mas nem todos ficaram satisfeitos com o compromisso.
“Nós estamos assinando um cheque em branco”, criticou a vereadora Camila Oliveira (Republicanos) na tribuna, ao justificar seu voto contra os projetos. A parlamentar disse que não se sentia confortável aprovando-os enquanto ainda não há definição sobre a reposição salarial dos funcionários e professores; e o seu impacto financeiro na folha da Prefeitura. “Nós estamos criando cargos onde serão chamados funcionários através de concurso público. Não é contratação emergencial, em que a qualquer momento pode rescindir o contrato”, adicionou.
Na reunião da Comissão Geral de Pareceres, antes da sessão, chegou a ser pautada a possibilidade de o Executivo enviar projeto abrindo apenas os cargos necessários no momento. Porém, a Administração argumentou que os seis profissionais estão fazendo falta na sala de aula; e que o envio de novo projeto implicaria em, pelo menos, mais duas semanas até a aprovação. “Nós estamos tirando seis professores da sala de aula se não aprovarmos hoje”, pressionou o presidente da Câmara, Talis Ferreira (PP), em favor das propostas. “No momento em que a gente vota contra a Educação, nós estamos indo contra a nossa dignidade.” Ana Paula Machado (PTB), Felipe Kinn (MDB) e Sérgio Souza (PSB) também falaram em defesa da aprovação.
Do outro lado, junto com Camila, Claudiomiro Tomasi (PTB) e Paulo Azeredo (PDT) também sinalizaram que votariam contra a abertura dos cargos no formato proposto. Porém, após as manifestações sobre a necessidade das contratações, votaram a favor. Único voto contrário, Camila argumentou que, segundo a secretaria de Educação, desde o ano passado os professores estão fazendo hora extra pra suprir a necessidade dos seis cargos. “Uma semana de diferença não vai ser o que vai terminar com isso. Nós tínhamos uma semana pra fazer a coisa de maneira ordeira”, lamentou. Educadores ligados ao Sindicato dos Profissionais de Educação de Montenegro, o Sinpedu, acompanharam a sessão.
