TEXTO teve seis votos favoráveis, dois contra a uma abstenção
Em tramitação desde o dia 27 de agosto, o projeto de lei que concede incentivos fiscais para a implantação de uma loja da rede de supermercados Asun em Montenegro foi aprovado pela Câmara. Diante do receio de que a matéria não iria a plenário antes das eleições, em 15 de novembro, os vereadores Josi Paz (PSB) e Joel Kerber (Progressistas), ambos da base do governo, apresentaram um pedido de urgência. Assim, o texto foi incluído na pauta.
Para a construção da sua 32ª loja, a rede adquiriu a área que abrigava a Fundição Hädrich, entre as ruas Capitão Porfírio e Capitão Cruz, no Centro, demoliu o antigo prédio e está iniciando a obra. O empreendimento terá isenção de IPTU pelo período de dez anos, num montante estimado em R$ 68.509,10, e redução da alíquota do ISSQN incidente sobre a edificação a ser construída para 2%. Também está previsto um repasse em dinheiro de R$ 110 mil em duas parcelas iguais, a primeira ainda este ano e a outra no primeiro semestre de 2021.
Como contrapartida, a empresa vai gerar uma dúzia de empregos na fase de construção e mais 60 quando iniciar as operações. Deverá, ainda, investir R$ 15 mil em materiais ou serviços para revitalização de espaços públicos, a serem indicados pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (Smic). Se o supermercado encerrar as atividades antes de dez anos, será obrigado a ressarcir os incentivos recebidos. A empresa terá 14 meses para construir o prédio, que terá 2 mil metros quadrados, e o estacionamento, de 3 mil metros quadrados.
O Executivo ressaltou que a rede Asun já investiu R$ 290 mil na economia local, através de serviços contratados na cidade. Os R$ 110 mil ajudarão a bancar parte da obra. Todo o empreendimento está orçado em R$ 7 milhões.
Na votação, foram a favor os vereadores Josi Paz e Rose Almeida (PSB); Joel Kerber e Talis Ferreira (Progressistas), Cristiano Braatz (MDB) e Juarez da Silva (PTB). Erico Velten, do PDT, se absteve e Felipe Kinn da Silva (MDB) e Valdeci Alves de Castro (Republicanos) foram contra. Por força do regimento interno, o presidente do Legislativo, Neri de Mello Pena (PTB), não votou a matéria. A concessão agora só depende da sanção da lei pelo prefeito Kadu Müller, autor da proposta.
Ao criticar a matéria, Felipe Kinn alegou que a Administração só incentiva “os grandes”. Ele vem defendendo, há meses, que a Prefeitura socorra os pequenos empreendedores, prejudicados pela pandemia do novo coronavírus, com o pagamento dos seus alugueis. Os integrantes da bancada governista rebateram, dizendo que não existe legislação específica para isso. “A Lei geral de incentivos vale para qualquer empresa, independente do porte, desde que se enquadre. Mas não poderíamos criar uma lei específica, para pagamento de alugueis, porque estamos em ano eleitoral e existem restrições neste sentido”, alegou Joel Kerber.
Saiba mais
– A nova loja da rede Asun tem previsão de inauguração em março de 2021;
– o empreendimento contará com aproximadamente 2.000 m² de área de supermercado, três lojas comerciais e estacionamento para 90 veículos;
– de acordo com a empresa, a construção trará, em sua concepção, um aspecto contemporâneo, ecologicamente sustentável e que visa integrar o espaço comercial com a região central da cidade;
– o processo seletivo de contratação dos funcionários já está em andamento.
