Os vereadores aprovaram, em sessão ordinária realizada nessa quinta-feira, 13, um projeto de lei que restringe a instalação, no município, de empresas que atuam no setor de processamento e armazenamento de resíduos industriais, líquidos, sólidos, oleosos, graxos, metais, gasosos e do tipo classe 1, oriundos de outros municípios, estados ou países. A proibição de instalação compreende o perímetro urbano e rural.
De autoria dos vereadores Gustavo Oliveira (PP) e Paulo Azeredo (PDT), o projeto de lei estipula uma distância mínima de dois mil metros de qualquer residência para a instalação de empresas do gênero. Ainda, exige uma distância mínima de mil metros de rios, nascentes, arroios, e outros mananciais de água. Também fica proibida a instalação de aterros para destino final de resíduos sólidos urbanos em locais que superficialmente ou sub superficialmente possuam depósitos de Arenito Botucatu.
Na justificativa ao projeto, os parlamentares citam a necessidade de evitar o risco de contaminação da fauna e da flora. Também tem como finalidade proteger as comunidades que utilizam água de nascentes naturais e poços artesianos como fonte de água potável tanto para as residências como atividades agropecuárias.
