Foi aprovado no final da tarde desta terça-feira, dia 28, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 143/2020, que reconhece o funcionamento dos corpos de bombeiros voluntários no Rio Grande do Sul. O PLC foi aprovado como Lei por unanimidade dos votos dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado.
A nova Lei regulamenta o artigo 128 da Constituição Estadual, de 1989, na parte que possibilita aos municípios organizarem serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil. Fica reconhecido, em nível governamental, um serviço que já existe desde o século 19 no Brasil – com a criação do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, Santa Catarina, em 1892, e que tem atuação ininterrupta no Estado desde 1977, com a criação da corporação voluntária de Nova Prata.
Para o presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul (Voluntersul), Anderson Jociel da Rosa, que também é comandante da corporação de São Sebastião do Caí, esta terça-feira é um dia histórico. “A partir deste dia, o movimento dos Bombeiros Voluntários se fortalece ainda mais. Mais de 300 municípios gaúchos passam a ter a possibilidade de ter um corpo de bombeiros voluntários em funcionamento, sabemos o quanto isso é importante”, comenta o comandante.
