Discussão dos projetos voltou a ser pautada pelas negociações do Executivo com os professores
A Câmara de Vereadores aprovou na sessão dessa quarta-feira, 20, três projetos do Executivo que, juntos, criam sete novos cargos no quadro de servidores da Prefeitura de Montenegro. São dois cargos de farmacêutico, com salário inicial de R$ 5.503,19; dois cargos de biólogo, com salário inicial de R$ 6.411,22; dois cargos de psicólogo, com salário inicial de R$ 5.503,19; e um cargo de assistente social, também com salário de R$ 5.503,19.
Semana passada, a Câmara já havia autorizado outros quatro cargos – dois de procurador e dois de agentes fiscais de posturas – e, novamente, houve debate sobre como a abertura das vagas poderia afetar as negociações da Prefeitura com os professores municipais, que ainda não chegaram a um consenso quanto a concessão dos 33,24% de reajuste do piso nacional que a categoria busca. Quarta, Paulo Azeredo (PDT) pediu vistas dos projetos por duas sessões, mas os demais vereadores entenderam que eles já estavam aptos à votação. O pedetista se absteve de votar dois deles; e acabou votando favorável no último apreciado, que criava os cargos de biólogo. Os demais parlamentares votaram favoráveis em todos.
O debate foi embasado pelo parecer da secretaria municipal da Fazenda com relação ao índice de comprometimento das receitas da Prefeitura com a folha de pagamento. Com base numa projeção de crescimento de 10% das receitas de 2021, a pasta calculou que, num cenário em que ficam criados os cargos, seja resolvido o impasse quanto a reposição salarial de 2020 do funcionalismo, que tramita na Justiça, e seja concedido o percentual de 33,24% a todos os professores, o índice de comprometimento das receitas com pessoal chegará a 51,55%. O percentual seria acima do limite prudencial de 51,3% da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que viria a impor algumas amarras à Administração, como proibição da contratação de horas extras e criação de novos cargos.
O índice, porém, varia com relação à arrecadação. Conforme a Fazenda, se a base, para o mesmo cenário, fosse a arrecadação de fevereiro, o comprometimento seria maior, de 52,19%. Se a base fosse março, o comprometimento ficaria em 51,23%, já abaixo do limite. O fechamento oficial do Tribunal de Contas é feito por quadrimestre. “É prudente deixarmos o projeto para ver, com o fechamento do quadrimestre, o que vai acontecer”, opinou Azeredo na sessão. Na terça-feira anterior, porém, representantes do Executivo haviam se reunido com os vereadores para explicar os cálculos e todos os demais concordaram ser seguro votar a criação dos cargos. “Essa é uma projeção. O limite pode ser extrapolado porque está dentro os novos cargos e os 33,24% a todos os professores e é por isso que está havendo a negociação com os professores. Se não fosse ultrapassar o limite, tenho certeza de que o governo já teria dado a reposição”, salientou o vereador Talis Ferreira (PP), presidente da Câmara.
DE OLHO
Vários professores acompanharam a sessão. Alguns, usando narizes de palhaço. “Estamos nos sentindo palhaços por estarmos tanto tempo na luta e outros passarem a nossa frente”, disse a presidente do Sinpedu, o sindicato da categoria, Lucied Proença. A professora salienta que reconhece a importância dos novos cargos abertos e que a classe não é contra nenhum deles. “Mas o nosso piso precede essas nomeações”, pontua. Semanalmente, o grupo de trabalho criado pela Prefeitura com a participação do sindicato e também do Legislativo vem se reunindo para debater propostas quanto ao salário do Magistério. Lucied se diz confiante de que, já na reunião da próxima quarta-feira, 27, possa haver algum acordo. Na sexta-feira, 29, inclusive, o sindicato fará uma assembleia na Câmara de Vereadores para discutir as propostas com a categoria. A primeira chamada será às 18h.
Os novos cargos
Sobre os farmacêuticos, o prefeito Gustavo Zanatta escreveu aos vereadores, em sua justificativa, que a necessidade existe visto que são apenas três farmacêuticas concursadas para atuar, uma na farmácia pública do Centro e duas na secretaria de Saúde. Ele aponta que a legislação federal estabelece a obrigatoriedade de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento das farmácias e que, no caso da do Centro, que funciona das 8h30 às 22h, o profissional disponível só fica presente durante seis horas. Recentemente, com a mesma justificativa, a Administração também havia buscado autorização para chamar um farmacêutico, já concursado, para regime suplementar de trabalho.
O mesmo ocorreu com os psicólogos e o assistente social. Segundo Zanatta, um dos psicólogos vai atender a demanda dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), que já tem grande lista de espera de pacientes para atendimento em saúde mental. O outro psicólogo e o assistente social vão trabalhar na vigilância socioassistencial de crianças, adolescentes e idosos que acabam tendo rompidos os seus vínculos familiares por medida protetiva ou incapacidade das famílias. “Atualmente, possuímos 52 crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente, índice considerado alarmantes, observada a realidade da região. Outrossim, há também 26 idosos institucionalizados, sendo imperiosa a necessidade de nomeação dos profissionais mencionados”, alertou Zanatta. “Esse público ingressa nas instituições e dificilmente retorna para a família, por diversas razões, em especial no caso das crianças e adolescentes, pela ausência de um acompanhamento de alta complexidade que propicie a reestruturação familiar e o consequente retorno ao lar”, finaliza. É esse acompanhamento que a equipe deve intensificar.
Já sobre os dois biólogos, a justificativa faz referência à elevada demanda e complexidade de licenciamentos ambientais e de elaboração de projetos técnicos internos para a busca de verbas; além da necessidade de atualização das legislações e planos municipais; das denúncias que precisam verificação técnica; e do alto número de pedidos de informações vindos do Ministério Público que demandam análise; dentre outros. Zanatta aponta que a secretaria de Meio Ambiente, hoje, tem equipe técnica reduzida formada apenas por um biólogo e um geólogo.
