O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira, dia 10, o PL 80/2018, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária (LDO) para 2019. O texto aprovado apresenta a previsão de R$ 49,9 bilhões em receitas e R$ 56,7 bilhões em despesas, constituindo o cálculo de R$ 6,8 bilhões de déficit nas contas públicas. A LDO aprovada também repete o congelamento dos salários dos servidores pelo quarto ano consecutivo.
A votação foi dividida em três blocos. O primeiro, formado por emendas com parecer favorável, foi aprovado por unanimidade. O bloco de emendas com parecer indicativo foi aprovado com 49 votos favoráveis e dois contrários. Finalmente, o texto do projeto de fato foi aprovado com 34 votos favoráveis e 17 contrários.
Na discussão da proposta, os deputados Tarcisio Zimmermann e Luiz Fernando Mainardi (PT) criticaram a falta de previsão orçamentária para reposição salarial dos servidores públicos no próximo ano. A matéria segue agora para sanção do governador. Pela Constituição do Estado, a LDO deve ser votada e devolvida ao Executivo até o dia 15 de julho. Para assegurar a sustentabilidade financeira do Rio Grande do Sul em 2019, o PL 80/2018 prevê 3% de correção para as despesas com pessoal e encargos sociais, o percentual que está em vigência.
Da mesma forma as demais despesas correntes e investimentos continuam congelados para diminuir o alto déficit orçamentário. O parecer do relator, deputado Juvir Costella (MDB), se amparou o relatório no contexto nacional de retração da economia, que, segundo ele, é agravada pela greve dos caminhoneiros, a incerteza da disputa eleitoral de outubro e projeções de crescimento inferior a 2% em 2018. A prioridade na prestação dos serviços públicos continuará sendo saúde, educação, segurança, assistência social e infraestrutura.
Mesmo assim, o déficit previsto para o próximo ano alcança R$ 6,8 bilhões. Este cálculo prevê o retorno dos pagamentos mensais da dívida com a União a partir de julho. Isso alcançaria em torno de R$ 4 bilhões, cenário que poderá ser alterado quando o governo estadual assinar o Regime de Recuperação Fiscal com o governo federal, dando fôlego ao caixa estadual uma vez que as parcelas serão interrompidas durante três anos.
