Na última quarta-feira, 22, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu estender para todos os tipos de aposentadoria o direito ao adicional de 25% sobre o valor do benefício caso o segurado precise de um cuidador.
A decisão ocorreu por 5 votos a 4 pela Primeira Seção da Corte. Contudo, ainda é possível que o Governo recorra da decisão. O Ministério da Fazenda informou que ainda vai avaliar os impactos da decisão. A Secretaria do Tesouro Nacional também se manifestou com dados do déficit Previdenciário no primeiro semestre, que contabilizou R$ 90,821 bilhões, 9,6% mais que no mesmo período do ano passado (R$ 82,867 bilhões).
Para solicitar o direito, de acordo com a advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriane Bramante, é preciso procurar o INSS.
Depois, ela indica que é preciso entrar com uma ação, como o direito é assegurado judicialmente. O valor a ser acrescido é calculado sobre a renda mensal do segurado e é preciso comprovar a necessidade de ajuda permanente nas atividades diárias.
Anteriormente à decisão, conforme a Lei de Benefícios Previdenciários, o acréscimo era concedido apenas a aposentados por invalidez que custeassem cuidador. Devem receber, caso solicitado, mesmo os que tem teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Decisão é vista com bons olhos
Para o presidente da Associação e Aposentados e Pensionistas de Montenegro (Apopesmont), Bruno Negruni, a decisão é vista com bons olhos. “Penso que já era a hora dos nossos governantes fazerem alguma coisa pelo aposentado. E essa é mesmo uma categoria meritória. Ainda assim, infelizmente, temos duas categorias de desassistidos no Brasil, que é a do menor abandonado e a nossa”, diz.
Ainda assim, Bruno salienta que a medida de acréscimo de 25% aos aposentados que precisarem veio em uma hora propícia. “Espero só que não seja durante ano eleitoral, mas que continue, porque daqui a pouco podem revogar. E vou comunicar aos nossos associados da Apopesmont”, pontua.
