Polêmico, o Projeto de Lei que proibia animais que causassem incômodos à vizinhança em Montenegro deu o que falar. Primeiro na Câmara de Vereadores e, após noticiado pelo Ibiá, nas redes sociais. As críticas foram muitas e o prefeito Kadu Müller enviou ofício ainda na quinta-feira ao Legislativo pedindo a retirada do texto. Quer discutir mais o assunto.
O regramento, agora de volta ao Executivo, previa uma mudança no Código de Posturas do Município. Trazia que “não será permitida a criação e manutenção de animais em zona urbana se eles estiverem causando problemas de mau cheiro, incômodo à vizinhança ou proliferação de outros animais, como moscas, baratas e ratos”.
Acabou sendo questionado por abrir possibilidade para alguns excessos, não agradando os defensores da causa animal. “Esse tema não pode ser tratado da maneira como o texto veio para cá, pois estava se cometendo uma tremenda injustiça”, comentou o presidente da Câmara, Cristiano Braatz (MDB). Na tribuna, ele agradeceu ao prefeito pela atitude da retirada, lembrando, principalmente, de quem salva animais da rua para cuidar em casa e que poderia acabar sendo prejudicada pela lei.
A justificativa dada pela Prefeitura, quando o Projeto foi enviado, seria de que a regra atendia a necessidade de dar poder à Fiscalização diante de reclamações recebidas. O processo trazia como exemplo o caso de uma instituição de ensino que sofria com infestação de ratos pois, na vizinhança, funcionava um galinheiro que era mal cuidado. Com a lei aprovada, a Administração poderia agir para a resolução.
Mas o que acabou ficando em aberto era em quais tipos de caso que ela poderia agir. Não ficou claro como essa proibição iria funcionar na prática e nem esclarecido, por exemplo, o que seria feito com os animais caso, após notificação e multa, o “incômodo” continuasse. A reportagem fez esse questionamento ao Executivo na terça-feira passada, inclusive, mas não recebeu resposta até o momento.
