Apesar da crise, adimplência do IPVA manteve patamar dos anos anteriores

O calendário de pagamento do IPVA 2020 encerrou em 27 de abril. E apesar da crise instaurada pelas medidas de controle à contaminação pelo novo coronavírus, os índices de adimplência do tributo mantiveram o patamar dos anos anteriores. Os cofres estaduais receberam R$ 2,4 bilhões pelo imposto, de uma arrecadação prevista de R$ 3 bilhões.

“Na comparação dos últimos três anos, com a finalização do calendário de pagamento do IPVA em abril, observa-se que a inadimplência se manteve nos mesmos patamares, cerca de 20%”, avalia o subsecretário da Receita Estadual, Rocardo Neves Pereira. Em 2019, a inadimplência tinha sido de 19,97%; e, em 2018, de 20,71%.

E foi considerável a pressão sobre o governo por adiar o vencimento do tributo cobrado sobre a propriedade de veículos automotores. Muitos gaúchos reivindicaram alguma medida por terem tido a renda comprometida pela crise neste início de ano. O governador Eduardo Leite descartou a possibilidade, dizendo que, da mesma forma como é tratado o ICMS, o IPVA é uma fonte de receita necessária para custear as despesas do Estado e dos municípios. O prazo para pagamento, com descontos, teve início em dezembro.

Em Montenegro foi a mesma situação. Contrariando o que indicavam as manifestações, os montenegrinos também mantiveram a média de pagamento. Do total de 23.681 veículos tributados, 18.325 tiveram a obrigação quitada. A inadimplência foi de 22,62%; ao passo que, em comparação ao mesmo período do IPVA do ano passado, os devedores eram 23,5% do total. Em valores, os montenegrinos ainda devem, hoje, R$ 3,35 milhões do IPVA 2020.

O governo estadual alerta que não há previsão de perdão a quem está devendo. Coloca que, após o vencimento, vai cobrar multa de 0,334% ao dia de atraso até o limite de 20%. Após 60 dias, ainda há um acréscimo de 5% no valor do imposto e inscrição do contribuinte em dívida ativa. O devedor perde os descontos de Bom Motorista e de Bom Cidadão.

Metade da arrecadação do IPVA é enviada para as prefeituras de onde o veículo é emplacado. O recurso entre em caixa livre para custear despesas e a realização de investimentos.

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Ainda de 2019 – Os números atualizados neste domingo, 3 de maio, pela Receita Estadual, mostram que ainda têm proprietários devendo o imposto de 2019. Dentre os montenegrinos, são 948 com a dívida ativa. O montante devido é de R$ 368 mil.