Diferente do que foi divulgado pela Prefeitura nessa terça-feira, as unidades habitacionais populares disponibilizadas pela Caixa, em Montenegro, não ficam no Residencial Cinco de Maio. Na realidade, segundo a autarquia, os 22 apartamentos disponíveis ficam no Residencial Érico Veríssimo, no bairro Senai.
O erro foi esclarecido após a reportagem do Jornal Ibiá ter questionado a Caixa sobre as condições de adesão das unidades oferecidas. É que o critério de renda divulgado – pra pessoas que recebiam até R$ 3.100,00 – não se enquadra no programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1, que é ligado ao Residencial Cinco de Maio. Essa faixa de renda é a do Programa de Arrendamento Residencial, o PAR, que, em Montenegro, opera as contratações do Residencial Érico Veríssimo.
O secretário de Habitação do Governo Zanatta, Luís Fernando Ferreira, lamentou o ocorrido e atribuiu a falha à Caixa. Segundo ele, o contato da Prefeitura no setor de Patrimônio e Bens de Terceiros da autarquia havia confirmado, no início das tratativas, que as unidades eram no Cinco de Maio. Confrontado pela informação recebida pelo Ibiá, através do setor de Comunicação da Caixa, ele informou não saber ao certo de que empreendimento se tratava. A confirmação de que os apartamentos disponíveis ficam no Érico Veríssimo foi dada à Prefeitura nesta sexta-feira, 28.
A alteração não vai mudar nada para quem já apresentou seus documentos pra se habilitar a ser contemplado. “O que muda é que, ao invés de ser no Cinco de Maio, será no Érico Veríssimo. Felizmente, apesar dessa falha da Caixa, nós usamos os critérios corretos de renda, que são do PAR”, destaca a diretora de Habitação da Prefeitura, Mainara Kuhn. Por causa do erro, a secretaria de Habitação conseguiu, junto à Caixa, a extensão do prazo de habilitação dos interessados, que seguirá até às 12h da próxima quarta-feira, 2 de fevereiro. Originalmente, o prazo final seria hoje.
A principal diferença entre o Minha Casa Minha Vida e o PAR é, justamente, o público alvo. O primeiro é voltado às famílias mais vulneráveis para pagamento em dez anos com parcelas reduzidas: de R$ 80,00 pra quem tem renda de até R$ 800,00; de 10% da renda de quem ganha entre R$ 800,01 e R$ 1.200,00; e de 25% da renda de quem ganha entre R$ 1.200,01 e R$ 1.800,00. Nesse último caso, há um desconto de R$ 180,00 na parcela. O PAR é diferente. É voltado a quem ganha até R$ 3.100,00 e a taxa de arrendamento é calculada sobre o valor de aquisição do imóvel: em 0,5% para quem recebe até R$ 1.600,00; e em 0,7% para quem ganha entre R$ 1.600,01 e R$ 3.100,00.