vereador Cristiano Braatz está propondo o remanejamento de R$ 80 mil na Lei de Diretrizes Orçamentárias
A multiplicação de cães e gatos pelas ruas de Montenegro está motivando uma ação na Câmara Municipal. O vereador Cristiano Braatz (MDB), presidente do legislativo, apresentou emenda ao projeto de lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2020. No texto, ele propõe o remanejamento de verbas para a destinação de R$ 80 mil ao Fundo Municipal de Política Animal (Fumupa), possibilitando a realização de convênios para a castração dos animais abandonados.
O autor lembra que, no passado, a Prefeitura repassava dinheiro para as entidades voltadas à proteção dos bichos. Estas faziam parcerias com clínicas veterinárias para a esterilização, o que chegou a reduzir significativamente a população de cães e gatos de rua. Com o tempo, esta política foi suspensa e o problema voltou a crescer. Cristiano observa que o abandono, em si, não é a única preocupação. Cachorros e felinos podem ser vetores do doenças perigosas aos seres humanos.
Para viabilizar o investimento, a emenda apresentada pelo vereador retira R$ 30 mil do orçamento do próprio legislativo, na área de divulgação e propaganda, e mais R$ 50 mil da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos. Inicialmente, o dinheiro estava previsto para a construção de um muro em torno das instalações, garantindo maior segurança a máquinas e outros equipamentos guardados no “pátio”. “A gente sabe que o valor pode não ser suficiente diante da demanda, mas é o conseguimos por enquanto. Especialmente se considerarmos que hoje não se investe nada em esterilizações”, observa Cristiano.
A Câmara promove uma audiência pública hoje, às 18h30, para a apresentação do projeto, oriundo do Executivo, e das emendas. Além desta, o vereador apresentou outras quatro (veja o quadro). Já na quinta-feira, a matéria será votada durante a sessão plenária, a partir das 19h. Os dois eventos ocorrem na Usina e são abertos à comunidade.
Mais recursos
A Prefeitura Municipal de Montenegro pretende arrecadar e aplicar, na oferta de serviços públicos e no custeio da “máquina”, ao longo do próximo ano, R$ 207.742.578,43. Esta é a previsão orçamentária para 2020 e os dados fazem parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será votada pela Câmara nesta quinta-feira.
O valor previsto para 2020 é 4,6% maior do que o orçado para este ano, o que demonstra a força da economia local, apesar do cenário de crise que impera no país. Para a Administração Direta (Executivo e Legislativo), o orçamento é de R$ R$ 197.495.416,43. A Administração Indireta compreende o Fundo de Aposentadoria e Pensão (FAP), Fundo de Assistência à Saúde (FAS) e a Fundação Municipal de Artes (Fundarte). Para o FAP, está previsto um orçamento de aproximadamente R$ 32 milhões; FAS R$ 15 milhões; e Fundarte R$ 5.594.362,00.
Na Educação, devem ser investidos cerca de R$ 71 milhões para a manutenção de estruturas e projetos ligados à Secretaria. Já na Saúde, a previsão de receitas e despesas alcança cerca de R$ 45 milhões.
Outras emendas
– Incentivo aos corais, no valor de R$ 40 mil – para viabilizar o recurso, reduz de R$ 50 mil para R$ 30 mil o programa “Aquisição de storage para armazenamento de dados” e de R$ 40 mil para R$ 20 mil os recursos para compra de licenças operacionais;
– incentivo aos artesãos, no valor de R$ 40 mil) – para viabilizar o recurso, reduz de R$ 110 mil para R$ 70 mil o programa de “Aquisição de gerador de energia” para Secretaria de Administração;
– ampliação de R$ 100 mil para R$ 140 mil o recurso destinado ao Movimento Tradicionalista/Semana Farroupilha – para viabilizar o recurso, reduz de R$ 150 mil para R$ 110 mil a verba prevista para a aquisição de computadores pela Secretaria de Administração;
– destinação de R$ 10 mil ao aparelhamento do corpo de bombeiros voluntários – para viabilizar o recurso, reduz de R$ 110 mil para R$ 100 mil a verba prevista para a aquisição de computadores pela Secretaria de Administração.
