receita própria e grande parte dos repasses do Estado e da União não atingiram as expectativas
Se o ano de 2018 foi de aperto nas contas da Prefeitura de Montenegro, os números do primeiro quadrimestre indicam que a situação não será muito diferente em 2019. Entre o que foi previsto para janeiro, fevereiro, março e abril e o que foi efetivamente arrecadado, há uma diferença negativa de quase R$ 1,8 milhão. Os dados foram apresentados pela equipe da Secretaria Municipal da Fazenda em audiência pública na Câmara de Vereadores, esta semana, e recomendam cautela nas despesas.
De acordo com o levantamento, a receita orçada para o período foi de R$ 67.953.297,00 e a arrecadação chegou a R$ 66.171.759,00. Dos quatro primeiros meses do ano, o único com variação positiva foi fevereiro. Entre o que estava previsto e o que efetivamente ingressou nos cofres públicos, a diferença a maior foi de R$ 1.004.910,00. A boa notícia é que a Prefeitura gastou menos do que arrecadou. O superávit está em R$ 16,3 milhões no período.
A frustração das previsões se deve, em grande parte, ao mau desempenho da arrecadação própria no bolo tributário. No pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo, as receitas ficaram R$ 1,2 milhão abaixo do previsto. As entradas do Imposto sobre Serviços (ISS) também não atenderam às expectativas e foram R$ 355 mil menores que a estimativa.
O secretário municipal da Fazenda, José Nestor Bernardes, porém, aponta uma mudança no calendário. Até o ano passado, a quitação do ISS era feita a partir de abril e, este ano, os pagamentos iniciam somente em maio. “A expectativa é equilibrar estes números ao longo do ano”, projeta.
No que diz respeito aos repasses da União, uma surpresa positiva ocorreu no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A arrecadação foi R$ 657 mil maior que a estimada. Em contrapartida, o governo federal encaminhou R$ 230 mil a menos do que deveria no custeio de serviços de saúde que estão sob sua responsabilidade.
Quanto aos recursos provenientes do Estado, a “salvação da lavoura” foi o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A arrecadação prevista era de R$ 4.429.200,00 e os depósitos atingiram R$ 5.668.891,00, o que representa um incremento de R$ 1.239.691,00. Já o retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) praticamente alcançou a meta. Ficou apenas R$ 163,25 abaixo do planejado. Os repasses somaram R$ 20.669.898,00.
Ainda referente ao governo do Estado, a grande frustração está nos repasses para os programas da área da Saúde, como o Samu-Salvar, Saúde Prisional e Caps, entre outros. As pendências somam em torno de R$ 600 mil e obrigam a Prefeitura a retirar verbas de outras áreas para não suspender os atendimentos. “O governo Leite está começando e a nossa esperança é que, em breve, ele consiga saldar os compromissos”, espera Bernardes.
Cautela nos gastos
O secretário municipal da Fazenda, José Nestor Bernardes, explica que os números do primeiro quadrimestre são importantes, mas é exagero dizer que o ano será ruim nas finanças porque algumas metas de arrecadação não foram atingidas na largada. Existem questões sazonais que interferem nas contas públicas, prazos de pagamentos de impostos e taxas e a própria macroecnomia. Contudo, ele admite que é preciso manter os pés no chão porque já deu para perceber que 2019 ainda não é o “ano da virada” em relação à crise na economia instalada no país desde 2014.
No âmbito local, a maior preocupação é manter as despesas sob controle. Hoje, por exemplo, a folha de pagamento devora 49,62% das receitas, mas o índice já foi maior. Desde o último quadrimestre de 2016, estava sempre acima dos 50%. A Administração Municipal também tem expectativas de normalização dos repasses do Estado e União na área da Saúde e a conquista de verbas por meio de emendas parlamentares ao orçamento da União para investir.
Bernardes observa a pujança e a diversificação da economia montenegrina. A tal ponto de o Município ter voltado a ocupar a 19ª posição no ranking de retorno do ICMS, depois de ter ficado em 21º lugar em 2017 e 23º no ano passado. “Vamos continuar trabalhando de maneira muito atenta, fazendo todo o possível para aumentar as receitas e reduzir os gastos para chegarmos ao fim do ano com as contas em dia”, conclui.
