Até 6% do valor pode ser destinado para as instituições
Pouca gente sabe, mas muitos contribuintes que pagam Imposto de Renda têm a possibilidade de destinar diretamente parte deste valor, que iria para o Governo Federal, a entidades locais. A Fundarte e instituições de apoio a idosos, crianças e adolescentes estão aptas a receber este repasse que, até o dia 28 de dezembro, pode equivaler a 6% do imposto a ser pago. Após esta data, a destinação só se dará na declaração de ajuste anual, feita em março e abril, mas, então, com percentual máximo de apenas 3%.
De acordo com o Chefe da Agência da Receita Federal de Montenegro, Mauro Roberto Leite Medina, o município tem um potencial de destinação de R$ 1,5 milhão, que ficariam aqui, ao invés de irem para a União. O valor é calculado sobre a média de Imposto de Renda pago pelos montenegrinos. Se perdido o prazo de quinta-feira, o potencial é cortado pela metade, sem contar o fato de que nem todos os contribuintes se habilitam à destinação. No ano passado, apenas 3,18% do valor em potencial foi para entidades.
“É uma pena que ainda seja tão pequeno. É um valor que tu sabe que vai ser investido em algo importante e daqui, já que do que vai para Brasília, infelizmente, a gente não tem certeza do que é feito”, opina a contadora Lucia Elena da Motta Haas. A profissional é umas das diretoras do Sindicato dos Escritórios de Contabilidade do Estado (Sescon RS) e, representando a entidade, tem feito uma campanha de divulgação e sensibilização da destinação, principalmente junto aos demais contadores, para que repassem a informação a seus clientes de Imposto de Renda. Em Montenegro, este trabalho conta com o apoio da Associação dos Contabilistas, da Delegacia Regional de Contabilidade e da Agência da Receita Federal.
Só pode destinar o IR a pessoa física que fizer a declaração no “modelo completo”. Como a destinação se dará com base no valor a ser pago pela renda de 2017, a recomendação é que o contribuinte faça uma média sobre o valor pago em 2016 e realize o depósito. Existem contas específicas de fundos do IR para cada tipo de entidade. O comprovante da transação deve ser levado à instituição beneficiada, para que esta retire o valor e emita um documento a ser lançado como uma dedução no momento da declaração do IR. O percentual máximo de 6% será descontado, então, do valor a pagar pelo doador. Mesmo quem possui restituição pode doar, aumentando o montante a ser restituído.
Conheça as instituições que podem ser beneficiadas
Para as instituições que queiram participar do programa e serem beneficiadas, é necessária uma habilitação junto ao Município e o Estado. Atualmente, são 16 participantes em Montenegro, mas há potencial de aumento, conforme vá sendo difundida a prática de destinação do IR. “Muitas são entidades carentes e que precisam dessa ajuda”, comenta a presidente do Conselho Municipal do Idoso, Beatriz Mendes Disconzi. Confira:
– Fundarte
– Fundo Municipal do Idoso:
Lar Sagrada Família;
Casa de Amparo Mão de Deus.
– Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
APAE – Projeto “Inclusão Produtiva”;
Associação Montenegrina de Jiu Jitsu – Projeto “Pequeno Campeão”;
Associação de Tenistas de Montenegro – Projeto “Educando através do Tênis”;
Associação Comunitária e Recreativa Adote um Atleta;
EMEI Santo Antônio – Projeto “Cultura na Primeira Infância”;
Federação Gaúcha de Karatê – Projeto “Karatê além do Esporte”;
Retiro Comunitário de Reabilitação Ocupacional – Projeto “Fantástica Fábrica de Chocolate”;
Sociedade Beneficente Espiritualista – Unidade Anita Harres Ferraz;
Sociedade Beneficente Espiritualista – Unidade Cinco de Maio;
Sociedade Beneficente Espiritualista – Unidade Cléo Heller;
Sociedade Beneficente Espiritualista – Unidade Hélio Soares Araújo;
Sociedade Beneficente Espiritualista – Unidade Nilton Moreira;
Sociedade Beneficente Espiritualista – Casa de Acolhimento Abrigo Menino Jesus de Praga.
Saiba como acessar os fundos e fazer a sua contribuição
O prazo dos depósitos vai até dia 28, em função dos feriados bancários no dia 29. Atenção para quem pense em depositar com cheques, pois pode não ocorrer a compensação em tempo hábil se a transação se der tardiamente no dia 28. Conheça os dados de cada fundo:
– Associação Amigos da Fundarte: Banco do Brasil. Agência 0318-2 – C/C nº 62.087-4 – CNPJ: 91.693.630/0001-44
– Fundo Municipal do Idoso: Banrisul. Agência 0283 – Conta nº 04.105674.0-9 – CNPJ: 26.568.770/0001-29
– Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Banco do Brasil. Agência 0318-2- C/C nº 53.191-X – CNPJ: 17.931.390/0001-16
