UNIDADE, inicialmente fechada em função da pandemia, não voltará a funcionar
Fechada aos atendimentos presenciais em meio às restrições impostas pela pandemia de coronavírus, a agência da Receita Estadual de Montenegro não reabrirá. O Governo do Estado oficializou a extinção da repartição que atendia as demandas do Município e das outras quatorze cidades do entorno. A referência, agora, é a delegacia regional de Novo Hamburgo.
Em nota à reportagem, a secretaria da Fazenda explicou que a extinção faz parte de uma reforma estrutural da Receita Estadual iniciada em 2019; o “Receita Moderna”. Ele é composto, ao todo, por trinta iniciativas de modernização da administração tributária gaúcha. No caso da extinção da agência, passa por uma tentativa de redução de custos e ampliação dos atendimentos de forma remota, pela internet.
“(Ao todo), foram fechadas 26 unidades da Receita no Estado, sendo agências, escritórios e postos fiscais. Entre os resultados está uma redução de aproximadamente R$ 2 milhões em despesas por ano, como aluguel, condomínio, segurança, a liberação de imóveis para outras destinações, além de um melhor aproveitamento dos servidores e alocação nas delegacias”, traz a pasta. “Para as decisões, foram analisadas uma série de critérios, tais como volume de demandas, quantidade de atendimentos realizados, custos e disponibilidade de pessoal.”
Mas apesar do programa ter iniciado em 2019, a presidente da Associação dos Contabilistas de Montenegro, Marilene Maron, revela que se discutia a extinção há mais tempo. “Cada vez que nós íamos até a agência, o pessoal comentava que havia a previsão de fechar o nosso ponto de atendimento. Nós já tínhamos, em outubro de 2016, formalizado um ofício ao prefeito da época, o senhor Luiz Américo Alves Aldana, pedindo um apoio para mantermos a agência aqui”, relata.
A ameaça girava em torno das aposentadorias de parte dos servidores que atendiam no local; sem previsão de reposição. Para a contadora, a pandemia só fez acelerar o processo de fechamento definitivo. “Eu não saberia dizer qual o cronograma de fechamento, mas, talvez, não fosse a pandemia, a agência ainda existisse em Montenegro”, comenta Marilene.
REMOTO VS PRESENCIAL
Dentre os principais serviços da agência estava o atendimento aos empreendedores, representados, principalmente, pela classe contábil. No setor, eram tratadas demandas como alterações cadastrais, parcelamentos que não podiam ser encaminhados via site, entrega de documentos físicos, dentre outros. Um atendimento importante, Marilene destaca, era o de consultoria presencial dos técnicos e dos fiscais. “A nossa legislação (tributária) não é muito fácil de interpretar e essa ajuda presencial fazia muita diferença. Nem tudo dá para fazer a distância com a mesma qualidade”, coloca a presidente da Associação.
Das alternativas, agora, enquanto parte dos serviços e questionamentos são encaminhados pela internet, casos de urgência precisam ter atendimento presencial agendado junto à agência de Novo Hamburgo; que agora abraça a demanda de várias outras regiões. “Há casos em que o cliente precisa de algo com urgência, quando se está engessado no prazo e já não tem mais a agilidade do atendimento presencial. Aquele retorno imediato ficou extremamente complicado”, critica Marilene. “O atendimento presencial faz muita falta.”
Em nota, a Receita Estadual destaca que os servidores foram alocados em atividades mais estratégicas; e exalta os atendimentos remotos. “A Receita Estadual possui iniciativas voltadas à modernização e evolução do atendimento virtual, sendo que, por exemplo, quase 100% dos serviços disponibilizados para Pessoa Física já estão sendo oferecidos totalmente por meio digital. Isso foi possível devido ao lançamento do novo Portal Pessoa Física, realizado em 2020 pelo fisco”, traz. Na reestruturação, também foram criadas 16 Centrais de Serviços Compartilhados (CSC), abrangendo áreas de cobrança, fiscalização, processos administrativos e de relacionamento. De forma segmentada, por setores econômicos, elas atuam nos processos de fiscalização.
