A Câmara de Vereadores recebeu na manhã desta quinta-feira, 19, um requerimento solicitando a cassação do mandato do vereador Erico Velten (PDT). O documento é assinado pelo advogado Jorge Fernandes Filho e tem como base uma ação do Ministério Público (MP) contra o legislador, que responde pelos crimes de assédio sexual e concussão.
A denúncia partiu de uma ex-assessora de Erico. Ela alega que, durante o exercício da função, foi obrigada a repassar parte de seu salário para um cabo eleitoral do vereador. Esse valor foi aumentando ao longo do tempo e quando ela se negou a abriu mão de uma parcela maior do vencimento, acabou demitida. A autora também disse que o vereador a convidou para ir a um motel.
Os fatos deram origem a um inquérito policial e resultaram numa ação do MP em agosto, com oferta de denúncia à Justiça. Como a Câmara de Vereadores ainda não tomou nenhuma providência em relação a isso – nem mesmo através do Conselho de Ética – o advogado que assina o documento entende que está havendo prevaricação do Legislativo. Ele resolveu agir com base no Decreto 201/67, que permite a qualquer cidadão, eleitor do Município, pedir o afastamento do prefeito ou de algum vereador, em caso de crime de responsabilidade.
A base do requerimento é a ação do Ministério Público e, de acordo com a lei, ele terá de ser lido na sessão plenária desta noite, a partir das 19h, quando os vereadores decidirão se aceitam, ou não, a abertura de um processo de cassação. Assim como acontece no caso em que o prefeito é o acusado, a admissão requer o voto de seis dos dez vereadores. É a primeira vez que, em Montenegro, um integrante do legislativo é acusado dessa forma e corre risco de perder o mandato.
