Flagrado na tarde de segunda-feira sem a Carteira de Habilitação, o advogado Afonso Praça Baptista, de 31 anos, diz que foi vítima de uma ação ilegal. Ele é assistente de acusação, junto à Câmara de Vereadores, no processo de cassação do mandato do prefeito Luiz Américo Aldana. Em nota encaminhada ao Jornal Ibiá esta manhã, ele também repudiou a divulgação do fato no portal WWW.jornalibia.com.br.
O incidente ocorreu durante uma blitz na ERS-240. Afonso foi parado e constatou-se que estava sem o documento. Ao realizar a consulta no sistema, os policiais descobriram que, na verdade, a Carteira Nacional de Habilitação do advogado foi cassada por excesso de infrações. Ele foi multado por dirigir com a CNH cassada, o que configura infração gravíssima. O secretário-geral da Câmara de Montenegro foi chamado para buscar o veículo e o conduziu até a sede do Poder Legislativo.
A autuação ocorreu durante uma ação conjunta da Polícia Rodoviária Estadual, Guarda Municipal e Secretaria de Meio Ambiente de Montenegro, após denúncia de tráfico de animais silvestres. Havia indícios de que um veículo preto, com aves, chegaria ao município no início da tarde. A denúncia não foi confirmada.
“A ação era unilateral da Guarda Municipal, que, em abuso de autoridade, estava atacando na ERS-240, sem ter competência para tal, sendo avisada somente a Polícia Rodoviária Estadual, mas sem seu acompanhamento”, alega o advogado. “Em rápido estudo da matéria, sobre a Guarda Municipal, desvendei que aquela não tem competência para administrar o trânsito urbano, quiçá em uma rodovia estadual”, acrescenta.
Afonso considera curioso que, durante a operação, duas viaturas da Patrulha Ambiental da Brigada Militar passaram a barreira e sequer cumprimentos deram aos agentes municipais. “Prova categórica que a tal denúncia surgiu de um poltergeist, mas jamais se achará sua origem”, acusa. “Realmente tenho minha CNH cassada, mas isso não é sequer crime de menor potencial ofensivo, senão uma infração de trânsito, fator que fez tão somente a PRE autuar meu veículo e entregá-lo à condução de pessoa devidamente habilitada”, reforça.
“Meus dados pessoais foram pesquisados de maneira indevida”
Segundo o advogado, jamais houve, em Montenegro, blitz como esta. “Já que também tem que se ter tempo para abordar todos os carros pretos que ingressassem a cidade. Jamais, sem crime anterior que pudesse supitar um denunciante afoito, a PRE se prestaria a esse serviço, exaustivo, e a serviço de um grupo que domina o poder, que será despejado dele em 60 dias, e que estou prestes a incomodar”, aponta. “Já se sabe que meus dados pessoais foram pesquisados de maneira indevida, já se sabe que a blitz era para apanhar o Mercedes-Benz C 180 Preto que transportara o assistente de acusação, que viria para a sessão do processo de Impeachment do prefeito Luiz Américo Alves Aldana. Carro esse muitíssimo especulado pelos presentes na Câmara, na ocasião da ultima quinta-feira (o advogado esteve na sessão plenária)”.
Afonso conta que foi parado às 14h30min, por pessoas da confiança do prefeito, que foi alvo de um teatro para denegrir sua imagem e tentar trazer obstáculo ao exercício da função para a qual foi convocado. “Em 15 minutos, apareceu figura espúria, a qual já conheço o nome, mas que, com celular nas mãos e essa encostada em sua preponderante barriga, tem como prática ordinária fazer vídeos de seus adversários”, ataca, sem citar nomes. “Eu estava errado, não nego, mas o uso de serviço público, para fins políticos, é muito mais execrável do que eu fazer uso de um direito constitucional de ir e vir, com o meu carro, pago do meu bolso, e não recebido de obras mal-explicadas”, sublinha.
Para o advogado, o Jornal Ibiá não deveria ter publicado a notícia. “Se outro advogado, com carro preto e a CNH cassada, fosse interceptado pela irregular e incompetente Guarda Municipal, provavelmente seria acionada a PRE, mas com toda a certeza, jamais viraria noticia do seu portal, ao qual ainda tenho o máximo respeito”, observa. “O que ocorreu hoje à tarde diz respeito a minha vida privada, pessoal, não diz respeito nem mesmo à Justiça Pública, pois como dito, crime não é, portanto na infindável cruzada entre direito à privacidade versus direito à informação, sem sombra de dúvida a minha privacidade impera”, reforça.
Segundo o jornalista Márcio Reinheimer, editor-chefe do Ibiá, a publicação ocorreu porque reúne todas as características que definem o que é notícia. “Trata-se de um crime de trânsito, registrado por autoridade policial, em flagrante. Ademais, o condutor é figura pública, advogado, conhecedor das leis, o que lhe imputa o maior zelo em seu cumprimento”, explica.
