Assistente de acusação no processo de Impeachment do prefeito, Afonso Baptista diz que foi alvo de uma operação criada para denegrir sua imagem
Flagrado na tarde de segunda-feira sem a Carteira de Habilitação, o advogado Afonso Praça Baptista, de 31 anos, diz que foi vítima de uma ação ilegal. Ele é assistente de acusação, junto à Câmara de Vereadores, no processo de cassação do mandato do prefeito Luiz Américo Aldana. Em nota encaminhada ao Jornal Ibiá, ele também repudiou a divulgação do fato no portal www.jornalibia.com.br.
O incidente ocorreu durante uma blitz na ERS-240. Afonso foi parado e constatou-se que estava sem o documento. Ao realizar a consulta no sistema, os policiais descobriram que, na verdade, a Carteira Nacional de Habilitação do advogado foi cassada por excesso de infrações. Ele acabou multado por dirigir com a CNH cassada, o que configura infração gravíssima. O secretário-geral da Câmara de Montenegro foi chamado para buscar o veículo e o conduziu até a sede do Poder Legislativo.
A autuação ocorreu durante uma ação conjunta da Polícia Rodoviária Estadual, Guarda Municipal e Secretaria de Meio Ambiente de Montenegro, após denúncia de tráfico de animais silvestres. Havia indícios de que um veículo preto, com aves, chegaria ao município no início da tarde. A denúncia não foi confirmada.
“A ação era unilateral da Guarda Municipal, que, em abuso de autoridade, estava atacando na ERS-240, sem ter competência para tal, sendo avisada somente a Polícia Rodoviária Estadual, mas sem seu acompanhamento”, alega o advogado. “Em rápido estudo da matéria, sobre a Guarda Municipal, desvendei que aquela não tem competência para administrar o trânsito urbano, quiçá em uma rodovia estadual”, acrescenta.
Afonso considera curioso que, durante a operação, duas viaturas da Patrulha Ambiental da Brigada Militar passaram a barreira e sequer cumprimentos deram aos agentes municipais. “Prova categórica que a tal denúncia surgiu de um poltergeist, mas jamais se achará sua origem”, acusa. “Realmente tenho minha CNH cassada, mas isso não é sequer crime de menor potencial ofensivo, senão uma infração de trânsito, fator que fez tão somente a PRE autuar meu veículo e entregá-lo à condução de pessoa habilitada”, reforça.
“Meus dados pessoais foram pesquisados de maneira indevida”
Segundo o advogado, jamais houve, em Montenegro, blitz como esta. “Jamais, sem crime anterior que pudesse supitar um denunciante afoito, a PRE se prestaria a esse serviço, exaustivo, e a serviço de um grupo que domina o poder, que será despejado dele em 60 dias, e que estou prestes a incomodar”, aponta. “Já se sabe que meus dados pessoais foram pesquisados de maneira indevida, já se sabe que a blitz era para apanhar o Mercedes-Benz C 180 preto que transportara o assistente de acusação, que viria para a sessão do processo de Impeachment do prefeito Luiz Américo Alves Aldana.”.
Afonso conta que foi parado às 14h30min, por pessoas da confiança do prefeito, que foi alvo de um teatro para denegrir sua imagem e tentar trazer obstáculos ao exercício da função para a qual foi convocado. “Em 15 minutos, apareceu figura espúria, a qual já conheço o nome, mas que, com celular na mão e essa encostada em sua preponderante barriga, tem como prática ordinária fazer vídeos de seus adversários”, ataca, sem citar nomes. “Eu estava errado, mas o uso de serviço público para fins políticos é muito mais execrável do que eu fazer uso de um direito constitucional de ir e vir, com o meu carro, pago do meu bolso, e não recebido de obras mal-explicadas”, sublinha.
Para o advogado, o Jornal Ibiá não deveria ter publicado a notícia. “Se outro advogado, com carro preto e a CNH cassada, fosse interceptado pela irregular e incompetente Guarda Municipal, provavelmente seria acionada a PRE, mas, com toda a certeza, jamais viraria noticia do seu portal, ao qual ainda tenho o máximo respeito”, observa. “O que ocorreu hoje à tarde diz respeito a minha vida privada, pessoal, não diz respeito nem mesmo à Justiça Pública, pois, como dito, crime não é, portanto na infindável cruzada entre direito à privacidade versus direito à informação, sem sombra de dúvida, a minha privacidade impera”, reforça.
Segundo o jornalista Márcio Reinheimer, editor-chefe do Ibiá, a publicação ocorreu porque reúne todas as características que definem o que é notícia. “Trata-se de um crime de trânsito, registrado por autoridade policial, em flagrante. Ademais, o condutor é figura pública, advogado, conhecedor das leis, o que lhe impõe maior zelo em seu cumprimento.”
Em nota, governo desmente tese da perseguição política
De acordo com nota da Assessoria de Comunicação da Prefeitura, Montenegro é um dos municípios que faz parte do Sistema Integrado de Segurança Pública do Estado (Sisp). Um convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública integrou as Guardas Municipais ao sistema estadual. “Nesse sentido, recebendo denúncias ou quando solicitada, a Guarda intervém e apoia ações da Polícia Civil, Brigada, Susepe, Patrulha Ambiental, entre outros órgãos. Assim como realiza ações próprias, notificando os órgãos de segurança pública do Estado”, diz o texto.
Sobre a blitz em que o advogado foi pego sem a CNH, a Acom informa que a Guarda já realizou ações similares, no município e nas BR’s 470 e 386. “No caso específico desta segunda-feira (31), a GM recebeu denúncia de que um veículo preto, cuja marca e placa não foram informadas, poderia estar transportando, pela ERS 240, animais silvestres, especificamente pássaros, de forma irregular. A operação iniciou às 12h45min e vários veículos pretos foram abordados, e em sete deles foram constatadas irregularidades, inclusive duas ocorrências com a falta de CNH, sendo uma a do advogado em questão. Em todos os casos, a PRE foi informada, e, nestes dois, foi solicitada a sua presença para as devidas providências. Durante o período da ação, cerca de 3 horas, e após as abordagens, a denúncia não ficou configurada”, explica.
