O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Ricardo Breier, encaminhou, na manhã desta segunda-feira (11), ofício ao Tribunal de Ética e Disciplina da entidade, cobrando imediatas providências a partir da declaração de uma profissional nas redes sociais. Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reverteu a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, a advogada montenegrina Cláudia Teixeira Gomes foi às redes sociais para criticar a corte. Na postagem, ela propõe “que estuprem e matem as filhas dos Ordinários Ministros do STF”.
Para o dirigente da Ordem, a manifestação demonstra clara incitação à violência e vai na contramão da postura exigida a um profissional representante da cidadania. “Incitar, publicamente, a violência é atentar contra as boas práticas de conduta que regem o Estado Democrático de Direito, ainda mais vindo de uma advogada que presta juramento no qual está decretado o seu papel em defesa da Constituição”, afirma, ressaltando que o tema deverá ser tratado com urgência.
O ministro mais antigo do STF, Celso de Mello, identifica a prática de crime. “A que ponto chegam o ódio cego e visceral, quando não patológico, a irracionalidade do comportamento humano e o fundamentalismo político daqueles que, podendo legitimamente criticar, de forma dura e veemente, posições antagônicas, optam, no entanto, por incitar práticas criminosas, conduta essa que constitui, ela própria, o delito de incitação pública ao crime, tipificado no artigo 286 do Código Penal e perseguível mediante ação penal pública incondicionada!”, escreveu o decano.
Há pouco, o presidente da subseção da Ordem em Montenegro, João Pedro Ferreira da Silva Filho, emitiu uma nota sobre o assunto. Segundo ele, é inaceitável qualquer manifestação de incitação à violência, o que afronta as estruturas basilares do estado democrático de direito. “Ainda mais partindo de advogada, que tem o compromisso assumido de zelar pela Constituição Federal”, pondera.
Cláudia Teixeira Gomes está inscrita na Ordem desde 1992 e não foi localizada pelo Ibiá para se manifestar sobre o assunto. A postagem com a “agressão” foi deletada, mas está sendo reproduzida na internet porque foi printada antes disso.
