Interior. Instalação de dreno no Passo da Serra teria invadido Área de Preservação, mas secretário nega
A comunidade de Passo da Serra segue sentindo-se desprestigiada. Após queixa que resultou em matéria do Jornal Ibiá, a Prefeitura realizou obras de melhoria nas estradas da localidade. Mas esse trabalho acabou resultando no surgimento de outro problema, que interrompe a passagem de caminhões e ônibus de linha. A Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos (SMVSU) teria realizado uma obra indevida em curso d’água e acabou sendo acusada de crime ambiental.
Os trabalhos foram paralisados pela Brigada Militar (BM) e uma valeta ficou aberta de lado a lado da via principal da Serra Velha. Segundo o sargento Luis Fernando da Silva, que responde pelo comando do 3º Pelotão Ambiental, na semana passada, a Patram recebeu mais de 20 ligações denunciando a obra. Assim como relataram ao Ibiá, os moradores afirmavam que o leito de um córrego estava sendo desviado.
Uma guarnição se deslocou ao local e constatou que não havia licença ambiental, indispensável para a obra. O sargento explica que os trabalhos de drenagem estavam sendo realizados dentro de Área de Preservação Permanente (APP) que, conforme legislação, consiste em uma faixa de 30 metros em ambas as margens de curso d’água. Neste caso, ao lado do arroio Santa Cruz.
Diante do quadro, foi lavrado Termo Circunstanciado (TC) apontando crime ambiental, nos termos do artigo 60 da Lei 9.605, devido à falta de autorização para realizar a intervenção mecânica em APP. Esse documento – da esfera penal – será enviado ao Poder Judiciário, podendo render punição ao Município e embargo da obra. Essa decisão apontará se o dreno segue sendo feito ou será desfeito. Para tanto, profissionais do setor de geologia deverão apresentar laudos.
O mesmo TC deve gerar ainda – na esfera Civil – processo no Ministério Público (MP), que também abrirá discussão com técnicos, avisou o sargento Luis Fernando. A Patram liberou, porém, a conclusão da obra que cruza a estrada, por entender que, da maneira como ficou, a situação oferece “risco à preservação da vida”.
Secretário e sargento divergem quanto ao curso d’água
O secretário de Viação e Serviços Urbanos, Ricardo Endres, defendeu a ação e explicou a necessidade do dreno. Segundo ele, há pouco mais de um ano, as equipes da Prefeitura atenderam a um pedido de moradores e alteraram o curso de água não natural naquele ponto. Mas isso trouxe problemas a uma família. Cada vez que chovia forte, ela tinha sua casa alagada. O mesmo ocorria na estrada.
Por isso, na semana passada, a SMVSU resolveu alterar essa valeta lateral, como forma de reduzir o volume da água que passa naquele ponto. Endres reitera que não se trata de um arroio ou córrego, que tenha nascente, mas, sim, de água da chuva que corre pelo terreno. O sargento Luis discorda desta avaliação. “Não tem como não ser! É um curso d’água que corre ali o ano todo”, afirma.
O secretário acredita que houve uma interpretação equivocada e reafirma que a obra não estava em APP. Na sexta-feira, o Município apresentou laudo assinado por biólogas que comprovaria que não se trata de água com nascente. Endres afirma que, com isso, a Patram teria liberado a conclusão do serviço no leito da estrada. Trabalho que será finalizado nesta segunda-feira, liberando a passagem.
“Não foi feito nada que não possa ser desfeito”, declarou Endres, ao apontar que, se a decisão judicial for contrária ao projeto, a Prefeitura acatará e retirará a valeta na lateral da via. Durante a operação da Polícia Ambiental, os agentes também apreenderam a patrola da Prefeitura.
Todavia, diante da importância do equipamento para atender às necessidades do cidadão, a Brigada fez um termo colocando o Município como “fiel depositário” e liberou a máquina para trabalhar em outras obras.
