Projeto de lei do Executivo será votado na sessão desta noite na Câmara Municipal de Vereadores, a partir das 19h
A Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACI) de Montenegro e Pareci Novo é contra o projeto de lei que propõe a Cobrança da Iluminação Pública (CIP) na conta de luz dos montenegrinos, no valor de R$ 5,40 por residência. O presidente da entidade, Waldir João Kleber, afirmou que o momento atual é inadequado para este debate. “Apesar do valor ser pouco significativo para a maioria dos consumidores que teriam essa obrigação, a ACI entende que a grave crise econômica que ainda persiste é um momento ruim para instituir mais essa contribuição”, declarou o dirigente.
No entendimento da instituição empresarial, o Poder Legislativo precisa avaliar a pauta com cautela e responsabilidade, até porque erros recentes contribuíram para que as finanças de Montenegro saíssem do controle. “A ACI lembra também que, caso o novo Plano de Carreira dos servidores municipais não tivesse sido aprovado pelos vereadores da gestão passada, as finanças municipais estariam em melhores condições. Entendemos que o momento é de reduzir custos e evitar aumento de impostos e contribuições”, enfatiza.
De autoria do prefeito Carlos Eduardo Müller, o Kadu, o projeto de lei que institui a CIP irá a votação nesta quinta-feira, a partir das 19h, na Usina Maurício Cardoso. Há uma tendência de a matéria ser rejeitada pelos vereadores, porque foi debatida na Comissão Geral de Pareceres nesta terça, 19, e os membros a rejeitaram por unanimidade.
De acordo com o texto, cada moradia deverá pagar, na conta de luz, um adicional mensal de 1,643 URMs, o que equivale a R$ 5,40. Estarão isentos do pagamento da CIP as unidades que não ultrapassarem o consumo de 30 KWh/mês, o que corresponde a cerca de 1.600 ligações. Segundo o prefeito Kadu, hoje a iluminação das ruas e demais espaços públicos, como praças e parques, custa aos cofres públicos em torno de R$ 125 mil por mês. Se a Prefeitura conseguir se ressarcir de parte destes valores, poderá investir na ampliação e qualificação dos serviços.
