Restauração dos dois prédios já tem projeto no Plano Plurianual e custará R$ 5 milhões
Para quem olha de longe, o prédio da Prefeitura, o Palácio Rio Branco, parece imponente, representativo e simboliza a história de Montenegro. Mas é só olhar mais de perto que se percebe que toda essa estrutura vem sendo maltratada pelo tempo e precisa de mais atenção.
São rachaduras, paredes com reboco caindo, plantas que crescem pelas paredes, vidros que são substituídos por plástico, esquadrias das portas roídas pelos cupins, infiltrações, além da falta de acessibilidade e assim por diante. Política e estruturalmente, a Prefeitura de Montenegro vive tempos difíceis.
Seria simples acabar com tudo isso. Fazer uma reforma e eliminar os transtornos. O problema é que os prédios que fazem parte do Palácio, o principal e o que abriga a Secretaria de Obras e a Procuradoria Geral do Município (PGM) – que está do outro lado da rua – são tombados como patrimônio histórico. Logo, toda e qualquer intervenção deve ser aprovada pelo Conselho do Patrimônio Histórico.
A Constituição brasileira estabelece que o poder público, com a cooperação da comunidade, deve promover e proteger estes espaços. Uma forma de fazer isso é através do tombamento, que, de acordo com normas legais, equivale a registrar, com o objetivo de proteger, controlar, guardar e restaurar.
A recuperação dos dois espaços já está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e existe um projeto para recuperação total no Plano Plurianual. O investimento deve ser de R$ 5 milhões para a restauração dos dois espaços. Segundo a Secretaria de Obras, uma das melhorias, a que prevê a recuperação do Palácio, deve começar já no próximo ano. Até lá, quem trabalha nas salas convive com a preocupação a cada chuva, com a segurança e a saúde.
Processos perdidos e equipamentos queimados
Na Procuradoria Geral do Município (PGM) – que está no segundo andar do prédio em frente à Prefeitura – a situação é de preocupação a cada chuva. Isso porque a estrutura sofre com infiltrações e, a cada dia em que o tempo se encaminha para chuva, a apreensão é com os processos que estão no local.
Segundo o procurador geral, Marcelo Augusto Rodrigues, nas últimas chuvas que caíram, houve processos e documentos que molharam. “Hoje, quando chove, temos que espalhar vasilhames pela Procuradoria para que não escorra água por dentro de tudo”, lamenta.
De acordo com ele, em uma dessas chuvas, o setor chegou a perder um computador em função da água que infiltra no prédio. “Toda vez que o tempo fecha, temos que cobrir os equipamentos com sacos plásticos, tirar da tomada e cobrir os documentos. Esse e um prédio histórico e as infiltrações podem até comprometer a estrutura do prédio, por isso a necessidade de se fazer uma intervenção rápida”, defende.
Com a reforma do telhado, Rodrigues, acredita que a PGM poderá trabalhar com tranquilidade e não perder processos por estarem molhados. Segundo ele, a troca da cobertura não interfere na parte histórica do complexo. “Não é feita uma intervenção que irá alterar as características do prédio, ao contrário, são pequenas intervenções para que não se degrade o prédio histórico”, argumenta.
Segurança é a maior preocupação dos servidores
Enquanto a neblina desta terça-feira insistia em permanecer até quase o meio-dia, ofuscando o sol, a população se encolhia entre os casacos e cachecóis. Ao menor sinal de abrir uma janela ou porta, a reação era a mesma: “mas que frio que ‘tá’!”
Na Prefeitura, as janelas, que fecham com dificuldade, não impedem a entrada do vento gelado, que chega de mansinho e se acomoda pelas salas. Pior ainda são aquelas que nem vidro têm e, para barrar a entrada do frio, ele foi substituído por plástico ou por papelão.
“Acredito que precisa é de segurança, e saúde”, defende a servidora Andrea Schneiders, assistente administrativa. Ela revela que existe a preocupação por parte dos funcionários e também para a população atendida. “A gente percebe que as janelas não fecham mais direito, nunca tivemos o caso de estrutura cair sobre os servidores, mas a gente se preocupa”, completa.
Para ela, e tantos outros, o que o espaço precisa é de manutenção. “Na verdade, é como a casa da gente, precisa ser cuidado. Por mais que seja um prédio antigo, precisa ter conservação”, defende a servidora pública.
Obra de restauração deve iniciar em 2018
O secretário de Obras, Argus Oliveira Machado, diz que a reforma dos dois prédios já tem previsão de recursos no Plano Plurianual de 2018-2022. No projeto de reforma devem ser investidos R$ 5 milhões para a restauração do Palácio e do prédio secundário.
“Além do projeto que está sendo feito, teremos que passar pela aprovação do Conselho do Patrimônio Histórico em função de serem prédios tombados”, explica. Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) já existe um recurso destinado para iniciar a reforma do prédio principal em 2018.
A estrutura de metal da cobertura do pátio interno do Palácio,retirada por ordem judicial em 2014, está sendo retirada por não ter passado pelo Conselho e o Ministério Público pediu que fosse removida. “Para não afetar o andamento das atividades, temos feito a retirada aos fins de semana”, explica.
O secretário defende que, apesar dos detalhes estéticos, os dois prédios não oferecem risco aos funcionários. “O que vamos fazer agora é uma intervenção a curto prazo no telhado do prédio da PGM. Mas é uma intervenção rápida, troca de telhas, porque temos infiltrações”, adianta.
Sete imóveis compõem OS patrimônios históricos tombados
Patrimônio histórico é todo o bem que possui um grande valor para sociedade, indiferente do que seja ou ao que ele está ligado.
Em Montenegro, são sete espaços: o Palácio Rio Branco e o prédio em frente a ele – estes por decreto municipal; o complexo da Estação Cultura – este por decreto estadual; o Cais; a Usina – hoje prédio que abriga a Câmara de Vereadores; um moinho, localizado no Parque Centenário, e um prédio escolar, localizado na comunidade de Lajeadinho, interior de Montenegro.
