A Prefeitura de Montenegro já enviou para Brasília os dados referentes aos taxistas regulares, para avaliação dentro dos critérios do auxílio emergencial BEm-Taxista. O prazo encerra nesta quarta-feira, dia 2. Segundo o Agente Fiscal do Departamento de Transporte e Trânsito Fábio Silva de Araujo, até o limite de 31 de maio havia 43 permissões ativas no município.
Um dos questionamentos que o Departamento teve que responder foi se o taxista estava “em regular e efetivo exercício da atividade profissional”, o que é critério do Governo Federal para evitar pagamento injusto. “Nos parece que este será um dos condicionantes à recepção do benefício”, comenta Araujo.
O Governo tem reiterado que o fato de estar cadastrado junto as prefeituras não garante o recebimento do auxílio. E também os funcionários dos donos da concessão que atendam os requisitos, conforme Portaria MTP 2.162 de 27/07/2022, podem vir a receber o benefício. Uma das exigências, que também é imposta à categoria dos caminhoneiros, é estar com a Carteira (CNH) e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) válidos.
E neste primeiro momento não há necessidade de qualquer ação pelos taxistas. É preciso aguardar que os dados sejam analisados e a lista de beneficiados gerada pela Dataprev. O pagamento também não deverá ser feito através das prefeituras. A responsabilidade é do Ministério do Trabalho e Previdência, com recursos emergenciais do Governo Federal.
Benefício Taxista
Benefício emergencial devido aos motoristas de táxi, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação no preço da gasolina. O pagamento deve iniciar em 16 de agosto, em seis parcelas de R$ 1 mil, até dezembro. Terão direito os motoristas de táxi registrados nas prefeituras até 31 de maio de 2022, titulares de concessão e que estejam exercendo a profissão
