Porta de entrada do jovem no mercado de trabalho, programa tem vantagens para empregado e empregador
Aprovada no ano 2000, a Lei da Aprendizagem determina que empresas de médio e grande porte tenham em seu quadro de funcionários um percentual de 5 a 15% de jovens aprendizes em trabalho ou estágio. Uma forma de garantir a introdução ao mercado de trabalho para quem tem, na forma atualizada da legislação, entre 14 e 24 anos de idade. Em Montenegro, apenas 62% dessa cota é respeitada pelas organizações.
O dado é uma estimativa da unidade local do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), que é um dos agentes formadores do Jovem Aprendiz . Usa como base informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), cruzados com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). E apesar de mostrar que o Município está longe do cumprimento integral da legislação, é considerado um indicador positivo. É que a nível estadual, o índice de cumprimento gira em torno dos 56%.
“Embora não seja um número que integralize os 100%, o índice de Montenegro é expressivo”, avalia o supervisor do CIEE-RS, Douglas Aprato. “O cenário da aprendizagem tem tido uma evolução e ficou bem mais conhecido de quatro a cinco anos para cá, o que demonstra o interesse das empresas em relação à legislação. Claro que esperamos chegar na integralidade, mas vários fatores interferem nesse aspecto, como a Economia e a rotatividade de funcionários.”
A obrigação em contratar os jovens aprendizes – antes de a faixa etária ser aumentada, o programa era chamado de Menor Aprendiz – alcança as empresas com mais de sete funcionários; e é facultativa às microempresas e empresas de pequeno porte. Está atrelada, também, a disponibilidade de cargos, listados na CBO como possibilidades para a aprendizagem. Entram aí rotinas administrativas, de venda, logísticas, etc.
Conforme Aprato, o não cumprimento das cotas é fiscalizado pelo Ministério Público do Trabalho; e há possibilidade de multas. Em linhas gerais, o jovem aprendiz recebe o salário mínimo de R$ 678,43 para a jornada de 24 horas semanais. Também há direitos trabalhistas, como o Fundo de Garantia, cujo recolhimento é de 2% sobre a remuneração mensal.
“É um abrir de portas para que os jovens recebam essa primeira possibilidade de trabalhar”, adiciona o supervisor do CIEE. Como agente formador (há outros, como entidades do Sistema S que são vinculadas ao Cadastro Nacional de Aprendizagem), o Centro Integração não faz apenas o meio de campo entre jovem e empresa, mas também tem dias fixos, toda semana, em que recebe o empregado para capacitações sobre comportamento, ética e carreira. É um embasamento teórico para o que está sendo vivenciado, na prática, dentro da empregadora.
Não há custo para o jovem. Quem custeia o trabalho do CIEE são as empresas com cadastro junto ao Centro.
Efetivação do aprendiz é real possibilidade para os jovens
O CIEE-RS trabalha como agente formador há mais de onze anos. E o supervisor, Douglas Aprato, conta que são inúmeros os casos dos jovens que começaram como aprendizes e, hoje, já contam com funções expressivas dentro das empresas.
Coordenadora de Recursos Humanos na Sky Informática, de Montenegro, Rose Silva confirma a constatação. “Aqui, a maioria dos aprendizes são efetivados”, conta. “Às vezes, eles nem chegam a cumprir todo o contrato e, com menos de um ano, nós já os convidamos para trabalhar em período integral.”
Participando do Jovem Aprendiz desde 2014, a Sky coloca os iniciantes em setores de suporte. Os aprendizes ajudam a emitir relatórios, fazem atendimento aos clientes, dentre outras atividades.
Com intermediação do CIEE, é feito todo um processo seletivo, com entrevistas, para a escolha do profissional que melhor se encaixa com o modelo de trabalho da organização. É um passo inicial que mostra a procupação da direção com a manutenção do jovem em seu corpo de funcionários.
Deu certo para Erick Euclides Reiznautt da Silveira. Aos 20 anos, seu primeiro contato com o mundo do trabalho está sendo na empresa montenegrina. Antes, ele trabalhava no exército.
“Eu precisava de um serviço para conseguir ajudar em casa, aí consegui a vaga na Sky. Está sendo muito boa a experiência”, conta o aprendiz. Na expectativa pela efetivação, o jovem já começou a cursar Análise e Desenvolvimento de Sistemas. Se encontrou na área de informática. “É o que eu pretendo seguir”, declara.
