Aprovado na Assembleia no ano passado, junto com a Reforma Tributária do Estado, o programa “Devolve ICMS” começa a valer nos próximos meses. Ele consiste na “devolução” de parte do imposto pago sobre mercadorias a famílias de baixa renda. Serão depositados R$ 400,00 por ano em quatro parcelas fixas de R$ 100,00. A primeira sai em 15 de dezembro. As demais, em abril, julho e outubro de 2022.
De acordo com o governador Eduardo Leite, terão direito as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até três salários mínimos nacionais que recebam o benefício do Bolsa Família ou aquelas cujo próprio titular familiar ou algum dependente esteja matriculado na rede estadual de Ensino Médio regular. Isso engloba 432.194 famílias gaúchas, segundo a base de dados do CadÚnico de julho de 2021. Em Montenegro, são 2.144.
A definição do valor de R$ 400 anuais foi feita com base em estudos da Secretaria da Fazenda, tendo como referência a pesquisa de orçamento familiar mais recente (POF-IBGE), com data-base janeiro de 2018. Em cima do percentual gasto em alimentação nesta pesquisa, foram atribuídas as alíquotas do ICMS incidentes sobre os produtos no Estado.
Estimou-se, então, que famílias com renda de até três salários mínimos pagavam mensalmente R$ 24,42 de ICMS na alimentação. Considerando a inflação de alimentos desde então, atingiu-se a carga máxima mensal próxima a R$ 33,00 (ou anual de R$ 400,00) para a faixa de renda foco do programa. “Quanto menor a renda, maior o impacto da medida. Para as famílias com renda abaixo de dois salários mínimos, o que representa 99% do público que está no Bolsa Família, esses R$ 400,00 vão devolver todo o ICMS que essa família gasta em suas compras com alimentos, gás e transporte público e ainda proporcionará uma compensação extra”, destaca o secretário da Fazenda estadual, Marco Aurelio Cardoso.
A devolução dos recursos será por meio de crédito pelo Estado no “Cartão Cidadão Devolve ICMS”, um cartão de compras em parceria com o BanriCard que estará à disposição dos beneficiários nas agências e postos de atendimento do Banrisul das suas respectivas cidades. Serão cartões de débito, com senha; que poderão ser retirados entre os dias 16 e 26 de novembro. As datas ainda serão anunciadas, respeitando uma ordem, no site devolveicms.rs.gov.br. Não haverá taxa ou necessidade de abertura de conta.
No segundo semestre do ano que vem, também está previsto o pagamento de uma parcela variável. Essa será de acordo com o consumo de cada família, registrado em nota fiscal com CPF em nota.
