Na quinta-feira, a Prefeitura suspendeu a reposição salarial dada ao funcionalismo. Quando concedeu, já havia debate quanto à possibilidade. É que ao pagar “socorro” financeiro aos estados e municípios ano passado, o Governo Federal criou a condição de que os beneficiados não podiam aumentar suas despesas com pessoal. Por outro lado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu nota técnica orientando que repor a inflação não seria um “aumento”. Seria, inclusive, uma necessidade para garantir o poder de compra dos trabalhadores. Foi o que embasou a reposição em Montenegro e em vários outros municípios gaúchos. Só que dias atrás, o mesmo TCE voltou atrás ao julgar recurso contra a própria orientação. Houve uma contestação em Canoas. Ele entendeu, aí, que também a reposição estaria impedida.
– A vereadora Camila Oliveira (Republicanos) tinha sido a única a, mesmo com o parecer do tribunal e do próprio jurídico da Câmara, votar contra a reposição. Era o pior momento da pandemia e ela defendeu que não fossem aumentados os gastos; apenas repostas as perdas de servidores da saúde e da segurança. É claro que os colegas de plenário se armaram contra a parlamentar. Agora, com a suspensão, ela pôde saborear um “nada como um dia após o outro” na tribuna.
– O que se seguiu após a fala da vereadora foi uma D.R. que tomou toda a sessão da última quinta-feira. Colegas apontando suposta incoerência de Camila falar em gastos, mas não ter aberto mão de receber pela sessão em que não pôde comparecer por estar em Brasília. Ela rebatendo que conquistou emendas e respiradores para o Município com a viagem. Pontuando que há vereadores que são servidores na Prefeitura e defendem interesse próprio. Eles se defendendo. Talis dizendo que não se pode falar em vidas pessoais no parlamento. Por aí foi… Um “bá-fá-fá” daqueles…
O Estado pagando dívidas ao Município
Já com autorização da Câmara Municipal, só falta o aval do Estado pra que se torne oficial a negociação que passa prédios do governo estadual ao Município em troca de dívida na área da Saúde. A Prefeitura quer os prédios do IPÊ e da antiga Coorlac para si; e o primeiro já tem até destinação certa. Vai abrigar a Vigilância Sanitária, tirando o órgão dos prédios alugados onde estão, na rua Coronel Antônio Inácio. Vai gerar uma economia de R$ 9 mil ao mês.
– A negociação chegou a encontrar barreiras dentro do Conselho de Saúde. Para alguns, como a dívida do Estado nasceu de repasses que seriam pra Saúde, o valor precisa compensar diretamente a área. O governo municipal diz que não. Argumenta que nenhum fornecedor da Saúde ficou sem receber, apesar de os repasses do Estado ao Município não terem ocorrido.
– Em entrevista à Rádio Ibiá Web, o diretor de Projetos e Captação de Recursos de Zanatta, Rafael Cruz, fez revelações um tanto curiosas. A primeira foi que a dívida começou a ser acumulada em 2014 e a Prefeitura não tinha nem se mexido para cobrar. Sem judicialização, corria o risco da obrigação prescrever. A segunda foi que, nas tabelas do Município, a dívida era de R$ 2,7 milhões e, nas do Estado, R$ 3,1 milhões. O acerto, com os prédios, fechou no meio: em R$ 2,99 milhões. Gente organizada, né!?
Rotativo
A Prefeitura espera que, já no próximo dia 15, o estacionamento rotativo volte a operar no Centro de Montenegro. Trancado por meses por determinação judicial, o serviço não pôde retornar por causa da bandeira preta. Agora pode, já que ela não é mais vigente. E o retorno deve vir com uma novidade importante. Nas negociações pelo reequilíbrio financeiro do contrato, o governo está pleiteando com a concessionária por uma isenção de dez minutos por dia ao veículo estacionado. É o que os montenegrinos vêm pedindo desde o começo.
No Cais
Em entrevista sobre o aniversário do Município, o prefeito Zanatta anunciou um projeto que não tinha aparecido em campanha. É a construção de uma praça com concha acústica, mais um espaço de lazer que deve ser criado junto ao Porto das Laranjeiras. Diz que será um marco de sua Administração.
– Ideia importante trazer mais atrativos à beira do rio, mas a preocupação principal PRECISA ser com a parte estrutural do cais, que, num intervalo pequeno, sofreu dois desmoronamentos. Deve-se levar em conta também o aspecto histórico do lugar que deu início ao desenvolvimento da cidade; preocupações que faltaram a alguns gestores do passado e deixaram consequências ainda visíveis.
– Em tempo, Zanatta já está com autorização da Fepam na mão para fazer nova limpeza no talude do porto. Quem lembra do que aconteceu nas últimas intervenções do tipo está bastante preocupado.
Ozônio
Há uma frente parlamentar da Saúde na Câmara de Montenegro para auxiliar em questões relacionadas à pandemia. A ideia partiu de Paulo Azeredo (PDT); e o grupo foi formado pelos vereadores com ligação com a área: Ana Paula Machado (PTB), Camila Oliveira (Republicanos) e Sérgio Souza (PSB). Uma das primeiras pautas do grupo será trabalhar em cima da sugestão de Azeredo para que o Município invista na ozonioterapia – a aplicação de ozônio por via intravenosa, instramuscular ou mesmo retal – no tratamento à Covid-19. Assim como o chamado “tratamento precoce”, este também não tem comprovação científica de que seja eficaz contra a doença.
Comder
A Câmara aprovou na quinta-feira projeto do Executivo que reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. Acrescentou a Associação dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais do Vale do Caí, a Citruscampo, a Unisc e a Associação dos Agricultores de Muda Boi; e retirou a extinta Coofrutaf e, por opção da entidade, o Sindicato Rural. A aprovação foi unânime, mas o vereador Ari Müller (PP) fez um apontamento importante: há ampla participação das localidades voltadas à citricultura no grupo, só que falta a presença das demais, que representem outras culturas e comunidades. O parlamentar protocolou indicação para que, no futuro, o conselho conte com uma pessoa de cada localidade do interior.
No Pareci
O vereador Paulo Azeredo (PDT) fez uma live em seu Facebook pra contar que recebeu imagens de máquinas da Prefeitura de Montenegro paradas numa oficina de Pareci Novo. O formato da transmissão deu a entender de que se tratava de alguma irregularidade, motivando a publicação e um pedido de esclarecimentos ao governo que foi enviado pelo gabinete de Azeredo só depois do vídeo. A coluna também foi buscar entender.
– Todas as máquinas que apresentam defeito precisam de avaliação técnica para que se saiba que correção e que peças necessitam. A partir dela que é feito o processo licitatório para contratar a manutenção. A equipe da Secretaria de Viação e Serviços Urbanos é a primeira a fazer o diagnóstico, mas quando não há profissional capacitado – por vezes, os equipamentos precisam ser desmontados, por exemplo – o Município busca empresas que realizem essa etapa. Era o que fazia a oficina de Pareci quando foram feitas as imagens.
– Segundo a Prefeitura, a empresa do município vizinho fez o diagnóstico gratuitamente. Uma política de boa vizinhança um tanto curiosa, mas não irregular. “Concluído o diagnóstico, a Prefeitura abre o processo para contratação do conserto propriamente dito com base nas especificações que receber. O fato de ter realizado o serviço não significa que a mesma empresa será selecionada para o conserto. Esta escolha será feita com base no valor”, colocou a Administração Municipal em nota à coluna. A prática, traz o esclarecimento, é adotada há mais de dez anos, ainda que, aparentemente, seja desconhecida pelo ex-prefeito Azeredo.
Por favor
Não bastasse o custeio das rótulas da RSC-287, a Prefeitura foi pedir autorização do Estado para que possa limpar e capinar a ERS-124, entre Montenegro e Pareci Novo. É claro que o pedido será aceito de muito bom grado. Pro Estado, quanto mais de suas responsabilidades o Município assumir, melhor.
