Após anos em discussão, audiência pública divulgou as propostas de mudanças no Plano Diretor de Montenegro e suas leis complementares que fazem uma “mini” reorganização da cidade. São a revisão da lei principal e das dos zoneamentos; além de instrumentos citados na lei original de 2007, mas até hoje não regulamentados.
Esses são ferramentas legais que, apesar de existirem no papel há anos, instituem alguns conceitos modernos para a realidade do Município. Dentre eles, a possibilidade de comercialização do direito de construir; e dispositivos que visam “incentivar” que imóveis não sejam subutilizados dentro da área urbana. A Prefeitura poderá, por exemplo, elevar a até 15% a alíquota de IPTU de um terreno baldio no Centro caso não seja dado a ele uma utilização; o que tem potencial de gerar algumas polêmicas. Em contrapartida, foram apresentadas garantias à ampla defesa do proprietário, avaliações dos atos no Complad e o critério de que o uso do instrumento só poderá ser feito mediante uma necessidade específica, como a de ocupação da área central. Destaca-se também o Consórcio Imobiliário; quando o proprietário não tem recurso para dar uso ao imóvel, então pode transferí-lo à Prefeitura, que constrói unidades habitacionais nele e “paga” ao dono com algumas dessas unidades. As residências construídas serão de interesse social; e poderão atender grupos de baixa renda – ferramenta importante para atacar o sério problema que é a falta de moradias.
Da revisão propriamente dita, é ponto alto a volta dos lotes mínimos nas zonas de moradia para 250 metros quadrados. Na última revisão, eles tinham passado para 275, gerando transtorno para quem havia unificado terrenos e já não conseguia voltar a desmembrá-los. Também, o incentivo para a construção de prédios mais altos, residenciais ou mistos, nas zonas centrais. Deve trazer mais pessoas para morar nas áreas já com infraestrutura e que, hoje, vêm caminhando para o esvaziamento, como ocorreu no Centro Histórico de Porto Alegre.
Mas há muitos detalhes apresentados além desses; e o Executivo pecou ao não transmitir, ao vivo, a audiência. O conteúdo ficaria gravado e disponível para os muitos que, no meio de uma tarde de quarta-feira, não puderam comparecer. Quem não assistiu perdeu, por exemplo, as manifestações do presidente do Comdema, Rafael Altenhofen, que questionou a falta de estudos técnicos que embasassem alterações como a de áreas que deixam de ser de restrição ambiental; e o aumento da área de construção no entorno do morro. Questionado, o Executivo admitiu que não foram refeitos os estudos que culminaram na formatação atual do Plano Diretor, lá de 2007, mas garante que a contratação de estudo das áreas de risco, dentre outros, está sendo encaminhada para embasar alterações posteriores. Eles não tem data para sair. O foco, trazem os responsáveis, é em avançar com a revisão agora e não tardar, mais uma vez, para fazer ajustes.
PL que visava manter a Uergs é arquivado
Tentativa de dar força às tratativas para manter a Uergs em Montenegro, o projeto de lei de Paulo Azeredo (PDT) que instituía a universidade como um Patrimônio Educacional, Histórico-cultural e de Arte em Montenegro acabou arquivado após análise do departamento jurídico da Câmara. O texto previa, inclusive, a garantia dos cursos no Município. Mas na análise dos aspectos legais observou-se inconformidades, primeiro em acordo com a lei municipal 3.517, de 2000, que regra tais tombamentos e prevê, inclusive, o parecer de um conselho consultivo, com representantes de várias áreas, sobre o tema. Também pela “garantia” de manutenção dos cursos, que disporia sobre organização administrativa e compete exclusivamente ao Poder Executivo; no caso, o estadual.
Faltaram as ONGs
Ontem pela manhã, Prefeitura e Legislativo anunciaram numa coletiva de imprensa o aumento dos recursos para a causa animal. De 70 castrações realizadas gratuitamente até junho deste ano, o número passará para 750 até dezembro, um aumento considerável dentro do Projeto de Controle Populacional e Atendimento de Animais.
Autoridades presentes à coletiva estranharam a ausência de representantes das ONGs protetoras de animais durante o anúncio do maior investimento da história neste setor pela Prefeitura. Mesmo convidadas, não apareceu ninguém.
A demanda dos animais abandonados é tanta que deve ter faltado tempo aos voluntários que cuidam dos bichinhos.
Boas ideias
O vereador Gustavo Oliveira (PP) esteve no gabinete do vereador Ramiro Rosário (PSDB), em Porto Alegre, para tratar do Programa Quitação Legal, aprovado recentemente na capital via projeto de lei de iniciativa do parlamentar porto-alegrense. O programa abre a possibilidade de quem deve à Prefeitura pagar a conta mediante a entrega de bens, realização de obras ou prestação de serviços. Por exemplo: uma construtora deve IPTU, mas não está em condições de pagá-lo em dinheiro, poderia cobrir a dívida realizando uma obra com valor equivalente – claro que com regras e critérios bem definidos pelo Município. Ganham os dois lados. Oliveira se prepara para apresentar projeto de lei nesses moldes também para Montenegro.
“Xuxa”, do Santa Rita
Quarto suplente do PDT, Gelci Rodrigues da Silva – o “Xuxa”, como é conhecido pelos amigos – assumiu como vereador nessa quinta-feira durante a licença de Paulo Azeredo. Morador do Santa Rita, ele promete dedicar os 15 dias no cargo a atender a algumas demandas dos moradores do bairro. Em seu discurso, o parlamentar estreante pregou a união e disse querer usar a oportunidade para aprender com os demais colegas de casa.
Fabrícia assume na Câmara se Talis se tornar deputado
Está confirmado, pelo Progressistas e a primeira suplente do partido que, na hipótese da eleição de Talis Ferreira como deputado estadual, quem dará sequência ao mandato de vereador será Fabrícia Souza, a segunda suplente. A primeira da lista é Sarita Silva que, no ano passado, deixou o Progressistas pelo MDB e, hoje, ocupa o cargo de chefe do setor de Remoções no Governo Zanatta.
“Como a vaga é do partido, eu poderia pleitear na Justiça (assumir), mas eu não faria isso. Não é da minha índole”, disse Sarita à coluna. Ela informou que não estava se sentindo à vontade no PP, por isso optou pela saída no ano passado. “Eu não iria ficar enrolando as pessoas (do PP) por quatro anos. Não é da minha índole também”, completou. Oficialmente, Sarita segue como a primeira suplente e, mesmo a cada licença de vereadores progressistas, precisa assinar que abre mão de assumir a vaga.
Mexendo na ferida
A “vitória” do Município na Justiça, que entendeu ser ilegal a portaria do MEC com a oficialização do reajuste do piso nacional do magistério em 33,24%, mexeu numa ferida que está longe de cicatrizar. Aos professores, soou como “mais uma” afronta do Governo Zanatta após a forma como foi tratada a questão do reajuste deste ano. Sem efeitos práticos à vista, a ação também provoca questionamentos.
Afinal, a grande discussão, na esfera municipal, não era a forma como a variação do piso foi definida. Eram as “amarras” que impediriam sua concessão à totalidade do magistério; e a pauta dos professores de que a valorização total deveria, legalmente, ser dada a todos, não só a quem ficou ganhando abaixo do piso. A própria PGM diz que os questionamentos judiciais que chegam no sentido de pedir que o Município “pague o piso” retornam com a resposta de que o piso já está sendo pago; visto que todos já estão recebendo acima dele – no caso, em sua versão atualizada em 33,24%. Então, se há essa convicção; e se o resultado da ação não responde, efetivamente, ao que os professores cobram como a “irregularidade”, para quê essa ação foi encaminhada?
É cada uma!
É visível a dificuldade da Prefeitura para dar conta da buraqueira que toma algumas ruas e estradas da cidade. Não bastasse o problema, há quem não colabore para a solução. Na última semana, motoristas ignoraram a sinalização na rua Capitão Cruz e passaram por cima de trecho onde recém tinha sido aplicado microrrevestimento asfáltico. Aí, novos reparos tiveram que ser feitos. É de se revoltar.
