Tema de manifestação no último domingo e destaque no Ibiá de hoje, o chamado “voto impresso auditável” segue em análise na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira, inclusive, o relator da PEC sobre o tema, deputado Felipe Barros (PSL), deve apresentar o seu texto substitutivo. Nele, pelo que consta, estará uma proposta nova: a apuração manual de 100% dos votos ao fechamento de cada sessão. O resultado, apurado pelo presidente da mesa, seria confrontado com o que constar em cada urna eletrônica; uma “dupla auditagem”.
A ideia de implementar uma segurança extra ao sistema eleitoral é válida e importante. Mas o modelo também tem potencial de gerar alguns problemas. Quem duvida da atual urna eletrônica, já com uma série de barreiras de segurança e com o boletim de urna individual que sai antes de qualquer conexão externa, há de convir que a chance de falhas em uma contagem manual é grande. Falhas, essas, que podem ser propositais ou não.
Uma cédula que seja que “desaparecer” já vai implicar em erro nos números confrontados com a urna eletrônica. E daí? Haverá algum tipo de margem de erro? Toda a sessão terá que votar de novo? Toda ela será anulada? Se olharmos para nossas eleições municipais, uma única sessão pode ser a diferença entre a vitória e a derrota pro Legislativo.
O que não se pode, também, é ter a ferramenta da recontagem como algo banalizado dentre os candidatos derrotados e que não queiram se deixar por vencer. A regulamentação precisa ser muito bem feita e de forma justa.
Algumas outras questões pegam carona nessa discussão e também não podem ser ignoradas. Dentre elas, as fake news espalhadas aos montes. De um lado, daquelas que dizem que a proposta é da volta da cédula impressa. De outro, das várias que colocam em dúvida a segurança da urna eletrônica e a legitimidade das eleições que ocorrem com o sistema desde 1996. Mesmo entre quem defendia o “voto auditável” no domingo, havia quem entendesse que sairia de sua sessão com um comprovante de seu voto em mãos. Não é isso. A desinformação precisa ser combatida!
Não é possível deixar pra trás, ainda, o contexto no qual o presidente Bolsonaro vem incentivando a pauta. Com pesquisas indicando redução em sua popularidade frente a uma candidatura à reeleição, ele vem repetindo que não aceitará os resultados das urnas em 2022 se não houver o “auditável”. O TSE, que é contrário à medida, já disse que entende ser impraticável ter tudo operando, com segurança, até outubro do próximo ano. Pode até ser desculpa, mas segurança é, sim, o que estamos todos querendo do sistema. E isso vai demandar testes, adequações e tempo. Essa ameaça do presidente de não aceitar resultados do mesmo modelo que o elegeu em 2018 é o que preocupa.
Menor tarifa de pedágio
Em entrevista ao Ibiá sobre as concessões das rodovias, o secretário estadual Leonardo Busatto apresentou uma incoerência. Pra criticar o funcionamento da EGR, destacou como o trecho já concedido da RSC-287, entre Tabaí e Santa Maria, passa a se beneficiar de melhores serviços com uma tarifa de pedágio muito próxima da que era cobrada pela empresa pública. Por lá, o leilão da concessão foi feito no formato que prioriza a menor oferta de tarifa possível.
Por outro lado, o Governo Leite não está querendo usar o mesmo modelo por aqui. Ele argumenta que a oferta da menor tarifa estimula lances irresponsáveis que podem acabar em recursos limitados e quebra de contrato. Aí, deve ganhar a empresa que pagar mais ao Estado pelo direito de administrar as estradas. Mas, se a menor tarifa funcionou tão bem entre Tabaí e Santa Maria, porque não pra cá, também? Sem ela, a tendência é que os pedágios sejam bem mais caros.
Já cheio de problemas
Praticamente novo, o trecho revitalizado do calçadão do Cais do Porto das Laranjeiras tem vários problemas de acabamento. Assentado de qualquer jeito, o piso tem vários pontos de desnível; uns mais pra cima, outros mais pra baixo. Há várias rachaduras, também, impulsionadas pelos problemas estruturais no talude. É o resultado de uma fiscalização ineficaz somada à regra de que as obras públicas são obrigadas, por lei, a priorizarem as propostas mais baratas possíveis. Infelizmente, dá nisso.
Bom exemplo
Diretor de Projetos e Captação de Recursos no Governo Zanatta, Rafael Cruz conta que o Município foi usado como exemplo em Brasília, no Ministério do Turismo. Isso, ao chegar à pasta com o projeto de revitalização do Cais já bem encorpado para captar recursos; ao passo que outros levavam apenas uma simples indicação do que pretendiam fazer. Iniciativa da secretaria municipal de Planejamento, a Prefeitura está, primeiro, formatando projetos para, então, ir atrás dos recursos para executá-los junto à União ou através de emendas. Nem sempre a lógica foi essa. Agora, o processo fica mais qualificado. Ele tende a resultar em mais recursos vindo para Montenegro; sem o risco de precisarem ser mandados de volta.
Caso Aline
A secretaria de Saúde e o SAMU devem respostas claras quanto ao que ocorreu no “Caso Aline”. A mulher morreu após um derrame cerebral; e familiares denunciam negligência no atendimento. Da parte da Prefeitura, uma sindicância foi aberta. A PGM ainda deve definir como serão as apurações.
Além do caso em si, chama atenção a forma como ele vem repercutindo. Manifestações em redes sociais trazem vários outros relatos de mau atendimento na rede de saúde. É claro que há muito o que elogiar na área, que evoluiu bastante nos últimos anos, mas a situação deixa claro que mudanças ainda precisam ocorrer.
Em viagem
Zanatta foi pra Brasília de novo, agora com o vice. Os dois têm agendas separadas. A de Braatz, já marcada há mais tempo, é pra buscar parcerias; enquanto o prefeito foi pelo lançamento do Mês da Primeira Infância. Os critérios pra nova viagem paga pela Prefeitura, é claro, já vêm sendo questionados. Porém, é justo lembrar que, por lei, Zanatta reduziu em mais da metade o teto para pagamento de suas diárias; despesas que, agora, só são ressarcidas mediante comprovante fiscal. A medida vale ser reconhecida.
Você usaria?
O vereador Felipe Kinn (MDB) protocolou uma interessante indicação: que a Prefeitura organize um chamamento público de empresas interessadas em operar sistema de compartilhamento de patinetes elétricos no Município. Seria parecido com o de Porto Alegre; e pontos turísticos como o Cais e o Centenário teriam estações pra retirada e devolução dos equipamentos. Na capital, os patinetes são liberados através de um aplicativo com o pagamento de taxa de cerca de R$ 3,00, mais R$ 0,50 por minuto de uso.
