O Executivo Municipal encaminhou ao Legislativo PL 101/24, buscando autorização para a adoção de turno único para o expediente administrativo, das 7h às 13h, entre 23 de dezembro de 2024 e 28 de fevereiro de 2025. A proposta levanta uma série de considerações importantes que merecem uma análise detalhada. A justificativa apresentada pelo Executivo Municipal foca na otimização dos recursos públicos e na redução de custos, especialmente com energia elétrica, durante o período de verão. No entanto, a proposta também apresenta algumas lacunas que precisam ser discutidas.
A principal vantagem prometida pelo Executivo, economia de custos, particularmente com energia elétrica, não é fruto de nenhum estudo técnico. Não se tem dados históricos que possam sustentar a tese, a ponto de justificar abrir mão de atender o interesse do contribuinte.
Nos três primeiros anos do governo, o prefeito Zanatta resistiu ao lobby dos servidores. E, contrariando governos anteriores, não adotou o turno único, privilegiando o atendimento ao público em geral. Em 2023, em função da mudança da sede da Prefeitura para outro endereço, um período de turno único foi estabelecido, com a justificativa de enfrentar a falta de refrigeração.
A proposta,além de não apresentar estudos que quantifiquem a economia projetada, também não especifica as áreas impactadas e que grupos de servidores serão beneficiados. A redação do PL menciona tão somente a mudança de “horário de expediente administrativo do Poder Executivo Municipal”. Os serviços administrativos executados na Saúde, Ação Social e Habitação, Desenvolvimento Rural e Serviços Urbanos, serão suspensos? Todas as repartições da Prefeitura vão fechar às 13h? Também não foi esclarecido como será garantido o atendimento ao público nos serviços essenciais.
A redução do horário de expediente vai resultar em dificuldades para os cidadãos que necessitam de serviços administrativos, especialmente aqueles que não podem comparecer durante a manhã. Somente com base no achômetro, vale a pena sacrificar o contribuinte? A ausência de uma análise detalhada pode tornar a proposta menos convincente para os “stakeholders”, ou seja, todas as partes envolvidas.
Considerando o ponto de vista dos funcionários de serviços de saúde e escolas, por exemplo, a medida é avaliada como injusta, podendo gerar insatisfação e sentimento de desigualdade no tratamento entre diferentes áreas da administração. No passado muito se ouviu falar sobre:“entra governo e sai governo, mas a elite palaciana continua privilegiada”.
Uma medida que desagrada parte do funcionalismo e restringe o atendimento ao contribuinte, para ser aceitável deveria representar o valor monetário de economia muito relevante.
Contas DE LUZ com valorES exorbitanteS
O Vereador Talis Ferreira (Podemos) falou na Tribuna da Câmara sobre o que está acontecendo com a cobrança de energia elétrica. Em meio à devastação causada pela enchente de maio, que deixou inúmeras famílias desabrigadas e sem recursos, a chegada de contas de luz com valores exorbitantes é um golpe adicional para aqueles que já perderam tudo.
Conforme relato do vereador, muitos moradores dos bairros afetados pela enchente não receberam suas contas de luz durante o período crítico. Agora, essas contas chegam de forma acumulada, com valores que ultrapassam em muito o consumo habitual. Casos como o de uma família do bairro Industrial, que costumava pagar em torno de R$ 250,00, agora enfrentando cobranças de até R$ 780,00, são alarmantes.
A soma de duas contas chegando a R$ 1.500,00 é um fardo insustentável.
A principal pergunta que emerge dessa situação é: como é possível que as contas de luz sejam tão altas quando muitos moradores estiveram fora de suas casas, sem consumir energia, e em alguns casos, sem sequer ter eletricidade disponível devido ao corte de luz? A falta de clareza e transparência por parte da RGE em relação a essas cobranças é preocupante e exige uma resposta imediata.
O vereador vai convocar, de forma urgente, a concessionária para esclarecer essa situação e corrigir quaisquer erros que possam ter ocorrido. A cobrança de valores injustos em um momento de crise não apenas agrava o sofrimento das famílias afetadas, mas também representa um desrespeito aos consumidores. Também disse que se for preciso vai acionar o Ministério Público para investigar e intervir nessa questão.
A população está sempre enfrentando problemas em virtude da má gestão das prestadoras de serviços essenciais, concedidos à iniciativa privada com a justificativa de melhorar os serviços. As operadoras de telefonia não retiram os fios soltos, a Corsan/Aegea com as constantes faltas de abastecimento de água e agora a RGE, com estas cobranças que ninguém entende.
Mistério . . .
Chegando ao final de 2024 e ainda não se tem notícias sobre as mudanças que acontecerão na equipe de trabalho do segundo governo Zanatta/Cristiano. O grupo que está tomando estas decisões é pequeno e as chances de vazar são mínimas.
Mas os rumores são de trocas em cerca de 30 cargos, entre segundo e terceiro escalão. No comando das secretarias devem ficar entre quatro ou cinco novos secretários.
As pastas mais citadas para mudanças são: Viação e Serviços Urbanos, Desenvolvimento Rural e Desenvolvimento Econômico. Há, ainda, a situação da Educação, que a professora Ciglia Oliveira já pediu para sair faz tempo. Também se especula uma quinta pasta a ter um novo titular
Um nome que parece certo para compor o secretariado é o vereador Ari Müller, que voltaria a assumir o Desenvolvimento Rural. É bom lembrar que, antes da campanha eleitoral, já se falava neste “pré-acordo”. Esta decisão se concretizando, o Progressista permanece com duas secretarias.
Especulações faladas nos corredores. Nada se ouviu da boca de quem tem a caneta na mão ou que faz parte do diminuto e seleto grupo que está decidindo.
Economista
Vereador Ari Müller (PP) apresentou, na última sessão, uma indicação muito pertinente com relação a tomada de decisão em assuntos de impacto econômico na administração do Município.
A proposta de Müller diz respeito a criação e ocupação, através de concurso público, de um cargo de economista. Este profissional tem formação para estudar e interpretar fatos históricos, dados e estatísticas, detectando tendências na atividade econômica, níveis de confiança na economia e atitudes do consumidor.
Muitas vezes o Município se depara com a possibilidade de atrair um novo empreendimento, mediante a contrapartida de incentivos, que nada mais é do que dinheiro público. E não tem dentro dos quadros da Prefeitura, um profissional com capacidade técnica para executar uma análise metodologica do retorno deste investimento. Mais uma boa indicação do vereador.
Sem valor
As emendas impositivas apresentadas pelo vereador Paulo Azeredo (PSDB) não foram acolhidas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. O parecer jurídico que sustenta a exclusão das emendas esclarece que elas “foram firmadas em período de licença do vereador, no qual o exercício do mandato se encontra suspenso”.
Traduzindo para a linguagem popular: se estava doente para comparecer as sessões do Legislativo, também estava para exercer outras prerrogativas de vereador.
Diplomação
No dia 18 de dezembro, às 14 horas, no Teatro Therezinha Petry Cardona acontece a cerimônia de diplomação dos eleitos no pleito de outubro.
Até lá, o destino da vereadora eleita Fabrícia de Souza deve estar selado, com o desfecho da investigação relacionada a denúncia de susposta compra de votos através de doação de cestas básicas.
A vereadora apresentou testemunhas para corroborar a tese da defesa de que as doações foram distribuídas na época da enchente e que as imagens das câmeras mostram familiares e vizinhos.
