Épreciso reconhecer! Que belo é este projeto do governo municipal, aprovado pela Câmara de Vereadores, que oferecerá auxílio a artistas, atletas e estudantes para o custeio de despesas em competições fora do Município. Temos nomes importantes nessas áreas, que nos enchem de orgulho e projetam o nome de Montenegro para fora da cidade. São bons exemplos Yustus Techeira, as irmãs Vargas, o jovem Bernardo Callegaro e grupos como o Coral Vozes e a Dança & Cia Flávio Azeredo; só para citar alguns de uma lista que, felizmente, cresce e se qualifica com o passar dos anos. Muitos deles talvez no passado, até tenham buscado algum apoio do tipo, sem sucesso, e, agora, terão este importante amparo.
O diretor do Departamento de Turismo da Prefeitura, Jaime Buttenbender, contou ao Ibiá que essa demanda surgiu no ano passado, quando a Miss Rio Grande do Sul, Suellyn Scheffer, buscou apoio da Prefeitura para participar do Miss Brasil, mas não havia dispositivo legal que amparasse a concessão de auxílio pelo Poder Público. Ela acabou só conseguindo ajuda financeira mediante parceria com empresas privadas.
Na tramitação na Câmara, o projeto inspirado pela situação acabou gerando debate. Foi pela apresentação de uma emenda do vereador Paulo Azeredo (PDT) que adicionava o termo “tradicionalistas” entre as categorias contempláveis. A proposta acabou rejeitada pelo entendimento dos demais parlamentares de que o grupo já estava devidamente contemplado como “artistas” e “atletas” no texto.
Azeredo gostaria de mais clareza, mas não parece haver dúvidas sobre a inclusão dos tradicionalistas na formatação atual. Há espaço para questionar, contudo, onde exatamente se enquadraria a Miss Rio Grande do Sul dentro da lei.
Um ponto importante do projeto, que tende a resolver este tipo de indefinição, é que as solicitações de auxílio passarão por análises dos conselhos municipais do Desporto e da Cultura – a depender do tipo de manifestação e competição. Os conselhos têm representantes do governo, de órgãos ligados a cada área e da comunidade; o que tende a inibir que a concessão (ou não) do auxílio seja motivada por interesses pessoais ou políticos. Ao menos, é essa a nossa torcida. Também haverá regras de prestação de contas que visam tornar o uso do dinheiro público mais justo aos que realmente merecem e farão, dele, bom uso.
Por muito tempo, fala-se sobre como os governantes da chamada “Cidade das Artes” olhavam com pouca atenção para seus artistas (e colocamos os atletas nessa relação, também). Que bom que temos visto esse panorama mudar.
Frustrada tentativa de “tombar” a Uergs
De novo, a tentativa de oficializar a Uergs como um patrimônio histórico-cultural do Município de Montenegro não vai em frente. O projeto do vereador Paulo Azeredo (PDT) que tentava mudar a lei municipal dos tombamentos, que é do ano 2000, para contemplar, também, bens imateriais, acabou arquivado.
Tinha vício de iniciativa, segundo o parecer jurídico do Legislativo, e teria que partir do prefeito. A proposta foi pensada para tentar garantir a manutenção dos cursos de Artes da universidade estadual no Município; e, agora, deve ser encaminhada ao Executivo em forma de indicação.
A Prefeitura saindo da “Prefeitura”
Há um misto de sentimentos em ver a Prefeitura de Montenegro deixando o Palácio Rio Branco. É claro que a restauração é necessária; e o prédio histórico a merece. A Administração, também, precisa ser reconhecida pelo equilíbrio dos custos, alugando o novo prédio, mas devolvendo outros, hoje alugados, para equiparar a despesa. É projetada, inclusive, economia com a proximidade de alguns setores que, hoje, funcionam em lugares separados. Além disso, mais agilidade nos processos que precisam passar de um departamento para outro.
Por outro lado, a restauração do palácio não está nem perto de se efetivar. Ainda depende de edital para contratação de empresa especializada para elaborar projeto, do levantamento de custos e, aí, da busca de recursos para a sua execução – que não deve ser muito barata, nem ocorrer tão cedo. Em paralelo, a Administração Municipal também deverá encaminhar a construção do Centro Administrativo no bairro Timbaúva, para onde irá a Prefeitura em definitivo. Será também um investimento alto. A ideia, assim, é que o Palácio, lá na frente, seja algum tipo de espaço cultural, mas é inegável o receio de que, fechadas as portas, esse prédio tão importante leve tempo demais para ser devolvido à comunidade. Será triste, mesmo pesando todos os prós, passar na rua João Pessoa e vê-lo sem vida.
Processo na Comissão de Ética passará por nova análise
A representação feita contra o vereador Paulo Azeredo (PDT) na Comissão de Ética da Câmara, protocolada em novembro, deve voltar a andar nas próximas semanas. Chegou a ocorrer o acolhimento de declaração pela vereadora Ana Paula Machado (PTB); e, depois, nomeado o vereador Sérgio Souza (PSB) como relator. Porém, em resposta ao Ibiá, o Legislativo informou que os trabalhos foram suspensos enquanto era encaminhado o processo de revisão do Código de Ética da casa.
O código passou por reestruturação, já aprovada pelos vereadores no último dia 4, visando preencher lacunas e algumas contradições presentes em sua versão anterior, de 2005. Assim, traz nota à coluna, o processo contra Azeredo parou “pois o objetivo era evitar qualquer nulidade ou necessidade de retrabalho oriundo de alguma incompatibilidade entre a resolução anterior e a nova resolução, garantindo desta forma a mais ampla defesa possível e a realização de um contraditório mais justo possível”.
Com a formalização do novo código na última semana, será novamente analisada a representação feita contra o vereador e o seu enquadramento. Então, definidos os próximos passos. Quem entrou com a denúncia foram os presidentes dos partidos do governo, PTB e MDB, pedindo apuração da conduta do parlamentar que gravou e divulgou trecho de reunião com o prefeito Gustavo Zanatta sem autorização.
Pedágio do Caí à São Leopoldo
O prefeito de São Sebastião do Caí, Júlio Campani, formalizou ao governo do Estado na última semana o pedido para que o pedágio previsto para a ERS-122 não fique mais na localidade caiense do Areião, onde está previsto. Sugere que a praça seja construída no quilômetro 3 da ERS-240, logo após o bairro Scharlau, em São Leopoldo. O ofício foi recebido pelo diretor da unidade de concessões e parcerias público-privadas do Estado, Rafael Ramos (foto); e uma reunião sobre o tema junto com o Consórcio Integrasul, que vai assumir as rodovias da região, deve ocorrer em setembro. Bem que a praça prevista para a 240, em Capela de Santana, poderia mudar de lugar, também.
Uniformes escolares em pauta
Aprovado na semana anterior, o projeto do Governo que vai distribuir uniformes a todos os alunos da rede municipal voltou a ser pauta na Câmara. Paulo Azeredo encaminhou requerimento de reunião, com urgência, para debater o assunto com a Smec, o sindicato dos professores e os conselhos escolares. Disse querer ouví-los sobre a importância de preservar a identidade das escolas que têm, cada uma, o seu próprio uniforme; já que a proposta da Administração é de comprar um modelo padrão para distribuição. Azeredo também apresentou projeto de lei já propondo a distinção dos modelos. As proposições passam pelas análises internas do Legislativo.
Incentivo
Projeto aprovado na Câmara de Vereadores na quinta-feira abre caminho para que o Município use o portal da Nota Fiscal Gaúcha para sorteios especiais de prêmios. O primeiro já está previsto para o Natal, visando incentivar que as pessoas comprem no comércio local. É como o recente “Compra Premiada” promovido pelo CDL e Sindilojas. Vai sortear R$ 50 mil em dinheiro, divididos em 22 prêmios, para os que tiverem seus CPF’s registrados em notas fiscais de lojas montenegrinas. Os detalhes todos sairão em decreto nos próximos dias.
Podemos
O deputado estadual Airton Lima filiou-se ao Podemos no início de 2022. Ele mora em Montenegro há três anos e meio e diz que há tratativas para organizar um diretório próprio da sigla aqui no Município. O partido pode, inclusive, dar o start já no poder. Segundo Lima, um dos nomes com potencial de se juntar ao grupo é o próprio prefeito Gustavo Zanatta, hoje petebista. Faz sentido se pensarmos que, na leva de nomes que saiu do PTB, está o deputado federal Mauricio Dziedricki, relevante apoiador do governo municipal em Brasília. Hoje, ele está no Podemos.
