Em 2024 linhas de ônibus excluídas não devem retornar

O colapso do transporte público não é de hoje, tampouco é problema exclusivo de Montenegro. Isso todos sabemos. Entretanto, a população não pode ficar sem um serviço público essencial como é o transporte coletivo.

São quase quatro anos que os montenegrinos enfrentam a redução de linhas, que afetam alguns bairros e localidades do interior do Município. Primeiro a justificativa foi a pandemia e agora, as enchentes.

Na semana passada, a Câmara de Vereadores aprovou PL de iniciativa do Executivo prorrogando “isenção, remissão e anistia de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e da taxa do FUNTRAN à empresa concessionária do serviço de transporte coletivo de passageiros” e ainda mais um subsídio, agora de R$ 942 mil, com o objetivo de manter o valor da tarifa.

A administração municipal teve ao menos três anos para buscar alternativas para a retomada das linhas. Cada vez que se cobra a volta destes itinerários, a resposta é que uma empresa de consultoria foi contratada e estudos estão sendo feitos.

A administração alega que o problema vem sendo mediado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC e a celebração de um novo acordo foi a base da justificativa enviada para o Legislativo. Nesta nova rodada de negociação estão muito explícitas as obrigações das partes: Prefeitura e empresa. Mas, em nenhum ponto está apontado qualquer menção ou pingo de esperança para o retorno das linhas canceladas.
O Termo de Entendimento Parcial apenas obriga a concessionária “a manter a integralidade da operação dos serviços atualmente realizados”. E não dos serviços que estavam sendo prestados ou contratados originalmente.

Usando uma linguagem popular “podem tirar o cavalinho da chuva”, e não se iludam com o retorno das linhas excluídas. Quanto mais se demora para apresentar alternativas para a mobilidade da população, maior é o impacto na queda de usuários do transporte público. Empresas e trabalhadores estão buscando soluções próprias e tirando, com isso, usuários de linhas que ainda circulam.
É lamentável! Mas esta é a nossa realidade. À espera de um milagre.

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Comissão encaminha arquivamento da denúncia contra o vereador Juarez
Na manhã de ontem, 15, foi realizada reunião da Comissão Processante, instaurada mediante a representação do PSDB contra o vereador Juarez Vieira da Silva, no caso da apreensão de cestas básicas no bairro Aeroclube. A relatora, vereadora Ana Paula Machado, pediu o arquivamento, A votação da comissão foi de 2 votos a 1 pelo arquivamento. O voto contrário foi do vereador Paulo Azeredo.

O Vereador Felipe Kinn presidente da Comissão Processante votou com a relatora. Segundo os argumentos dos vereadores que votaram pelo arquivamento, não é papel da Comissão investigar. Cabe ao acusado apresentar defesa e ao proponente, no caso o PSDB, apresentar provas documentais ou testemunhais.

Apenas a defesa arrolou testemunhas. Entre elas, o prefeito Gustavo Zanatta, Tiago Machado, e membros da Associação dos Moradores do Aeroclube, que corroboraram com a tese do vereador de que não tinha nenhum envolvimento ou influência na distribuição de cestas básicas.

Agora o relatório vai para a votação no Plenário da Câmara, onde os vereadores vão votar pelo arquivamento ou não do pedido de cassação do vereador Juarez Veira da Silva.

Vereadores ouviram os depoimentos da defesa de Juarez

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Majoritária só no futuro
O advogado Rodrigo Streb, que já foi secretario municipal da Saúde no governo Zanatta, se manifestou em sua rede social sobre a indicação de seu nome para concorrer a vice-prefeito pelo PDT.

Streb está se preparando

Embora tenha dito que ficou “muito feliz pela indicação”, e que é gratificante que o PDT confie nele para um cargo de tanta responsabilidade, afirmou: “no momento estou estudando para me preparar melhor para atender as demandas, principalmente da população lá no futuro.”

Streb esclareceu que é pré-candidato a vereador. Mas, como em política tudo é possível, descartar candidaturas somente depois das convenções.

É importante que novas lideranças tenham esta mentalidade de se preparar para disputar uma eleição majoritária e assumir o comando de um Município do tamanho de Montenegro, com suas demandas e potencialidades.

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Aluguel Social
Muitas prefeituras que enfrentaram ou estão enfrentando situações de calamidade pública onde muitas famílias perderem suas casas, em consequência de eventos climáticos, estão utilizando o mecanismo do aluguel social.

O vereador Talis Ferreira, presidente da Câmara, encaminhou ao Executivo Municipal indicação neste sentido. A sugestão é de que seja em caráter emergencial, pelo período de seis meses, no caso específico de famílias desabrigadas ou desalojadas pelas enchentes.
Outro quesito apontado na indicação do vereador é de que o benefício do aluguel social seja somente alcançado às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Talis anexou a indicação um modelo de anteprojeto de lei para a análise do Executivo, certamente com a intenção de agilizar qualquer iniciativa por parte do governo.

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Longa Espera
Embora o governo federal tenha publicado nesta segunda-feira,15, os critérios que definiram a escolha de famílias do Rio Grande do Sul para serem atendidas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, este processo pode ser muito demorado.

Segundo a portaria, os critérios devem contemplar moradores que tiveram suas casas destruídas, parcial ou integralmente, pelas fortes chuvas que atingiram o estado em abril e maio deste ano.

A oferta de unidades novas ou utilizadas é de caráter excepcional, com recursos no FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) do programa de habitação governamental. As famílias atingidas pelos eventos climáticos poderão optar por imóveis localizados em áreas urbanas ou rurais, independentemente da localização da sua residência de origem.
A preocupação é com o tempo que isto pode levar e se as famílias montenegrinas serão contempladas.

Basta saber até onde vai a sensibilidade do governo municipal em atenuar as dificuldades que estas famílias estão enfrentando. Se for a mesma em relação ao IPTU, a sugestão do vereador não prosperará.

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