Não fosse Gustavo Oliveira (PP) ter trazido o assunto à tona, o projeto que cria novos cargos de assessor aos vereadores poderia ser aprovado na sessão desta quarta-feira sem fazer muito barulho. O parlamentar teve a iniciativa de mostrar seu posicionamento contrário à proposta para a ira de muitos dos colegas. Acabou sendo alvo de ataques que insinuaram que só um vereador que não estaria fazendo nada não precisaria do assessor extra.
Na sessão passada, a maioria dos parlamentares defendeu a criação dos dez novos CC’s, que poderão ser nomeados livremente, um para cada um. Além de Gustavo, só Paulo Azeredo (PDT) se posicionou contrário, mas de forma tímida, sem muitos comentários, o que não é típico dele. Sérgio Souza foi o único que não tocou no assunto. Entrou quieto e saiu calado da sessão.
O argumento principal dos defensores dos novos cargos gira em torno da grande demanda de trabalho dos vereadores, que já contam com um assessor, CC, em cada gabinete. Porém, a mesma proposta também traz a criação de cargos de assistente administrativo, assessor de TI e contador, funções que atenderão necessidades da estrutura tecnológica e administrativa que dá apoio ao trabalho dos parlamentares, inclusive na fiscalização e elaboração de projetos de lei.
A matéria, mostram as redes sociais, se mostra muito impopular. Os argumentos favoráveis não têm sido suficientes para convencer que os novos cargos nascerão para, efetivamente, servir ao interesse público e não ao particular.
Na Política, afinal, não é de hoje que a nomeação de CCs, por vezes, pode virar ferramenta de troca de favores. Os assessores, por óbvio, também terminam agindo como cabos eleitorais dos vereadores a que servem, o que acaba gerando desequilíbrio entre os que buscam a reeleição e aqueles que almejam uma vaga na Câmara e não têm a estrutura de apoio paga com dinheiro dos contribuintes.
Um outro aspecto que tem provocado reações dos eleitores e segmentos do funcionalismo público é o salário de R$ 4.217,47 proposto para esses novos assessores parlamentares. O cargo exige apenas Ensino Médio, 35 horas semanais, e, dentre outras, tem como funções secretariar atividades do gabinete, redigir expedientes, auxiliar na elaboração da agenda e organizar arquivos. Os atuais assessores, que o projeto transforma em “coordenadores de gabinete”, continuam ganhando R$ 5.271,84 por mês, sem alteração nas exigências de qualificação.
A criação dos cargos, ainda por cima, é apresentada num momento em que ainda se discute a reposição salarial dos professores; algo que o Executivo sustenta que não tem condições de conceder na íntegra. O salário desses novos funcionários pra Câmara não entra na conta da folha da Prefeitura e não vai impactar o percentual de comprometimento da receita, mas, na prática, a fonte dos recursos é a mesma.
Até agora, os vereadores entendiam ser mais importante poupar despesas e retornar as sobras do orçamento do Legislativo para atender demandas da população – atitude muitas vezes elogiada. Com mais gasto com a folha, agora, será menos recurso aplicado em investimentos. Se, há poucos dias, os parlamentares elogiaram o prefeito Zanatta, dizendo que ele teve “grandeza” ao retirar o projeto que era tido como “contra os professores”, agora, os contribuintes esperam a mesma grandeza por parte deles.
Racha na bancada progressista
A discussão na quinta-feira evidenciou um racha na bancada progressista da Câmara. Ao criticar o projeto de criação dos cargos, Gustavo Oliveira comprou briga com o presidente da casa, o colega Talis Ferreira, que assina a proposta como principal representante da mesa diretora.
Talis foi à tribuna criticar Gustavo por “jogar pra torcida” o espinhoso assunto. Falou que quem só trabalha em quinta-feira, realmente, não precisa do novo cargo; e disparou contra o atual assessor de Oliveira. “O assessor dele não comparece, muitas vezes, na casa”, criticou, citando até uma viagem do funcionário feita no meio da última semana.
Talis ainda fez questão de revelar que Gustavo teria considerado votar contra os professores durante a discussão do projeto que alterava o plano de carreira do Magistério no mês passado. Em suas explicações finais, o progressista foco dos ataques disse que “até poderia atacar várias pessoas”, mas optou por não entrar em polêmicas. Reforçou que, apesar das manifestações, segue contra os novos cargos.
De olho no Piratini
Com a pretensão de tentar uma candidatura para governador pelo PDT, Paulo Azeredo conta que tem recebido “manifestações carinhosas” de apoio. Em uma “pré-pré-campanha”, já lançou até propostas de governo: creches noturnas, parceria com os municípios para a manutenção de estradas de interior, desconto de IPVA para quem paga pedágio e a flexibilização da obrigação do GTA para o transporte de animais. Oficialmente, o PDT ainda pressiona pela candidatura do presidente do Grêmio, Romildo Bolzan, para o Piratini.
Para não ficar só no papel
A direção do cinema local admitiu que desconhecia a lei de autoria da vereadora Fabrícia de Souza (PP) que obriga o estabelecimento a realizar sessões adaptadas para crianças autistas uma vez por mês. A lei foi publicada no início de março e está valendo desde então. Foi só por coincidência que ontem, 11, o cinema realizou uma sessão inclusiva, algo que já tinha feito em outros anos, em abril, para marcar o Mês Mundial do Autismo. Segundo a Procuradoria Geral do Município, para qualquer que seja a lei, não existe previsão de comunicação oficial aos setores impactados por ela, tanto na esfera municipal, estadual ou federal. No Brasil, muitas legislações acabam ficando só no papel por anos; em parte pela falta de fiscalização, mas também por falta de informação.
De novo, a coleta de lixo
A Administração Municipal abriu a contratação emergencial pra coleta de lixo com o plano de referência pedindo uma coisa e a planilha para composição de custos pedindo outra. A falha da Secretaria de Meio Ambiente foi pedir caminhão com 15 metros cúbicos de capacidade no plano e, na planilha, pedir valores de 19 metros cúbicos. A diferença impactou os orçamentos e culminou na decisão de revogar o processo por completo. O erro acabou colocando lenha na fogueira, pois, há muitos anos, a contratação do serviço enfrenta acusações e suspeitas de supostas irregularidades.
Aliás, uma das empresas convidadas a enviar orçamentos para o contrato acusou a Prefeitura de ter errado de propósito. Isso, segundo ela, como meio para revogar o processo se não vencesse alguma empresa “queridinha” do governo. A Administração rechaça a acusação. Reforça que chamou sete prestadoras para enviar orçamentos, sendo que o mínimo necessário são três. Diz ainda que as planilhas enviadas pelas únicas três empresas que responderam ao convite também continham erros de preenchimento. Uma delas chegou a pôr que um caminhão valia só R$ 45,00. Foi solicitada a retificação e, só depois, constatada a falha interna do setor de Meio Ambiente. Então, feita a revogação. O governo garante que as mesmas sete serão convidadas a participar de novo.
Com a confusão, a empresa Rodrigo Junges, de Tupandi, teve seu contrato com a Prefeitura estendido por mais um mês. Seguirá recebendo os valores firmandos em janeiro para o serviço. Chama atenção que tenha aceitado prorrogar pelo mesmo preço diante do visível aumento dos custos de operação, em especial, do combustível. O bom para a comunidade é que a coleta segue ocorrendo sem percalços. Afinal, ninguém quer um repeteco do caos vivido no início do ano.
Material escolar para todos
A vereadora suplente Fabrícia de Souza (PP) organiza indicação ao Executivo com a proposta de um programa de distribuição de material escolar para toda a rede municipal de Ensino Fundamental. Ela argumenta que muitos estudantes acabam largando os estudos devido a dificuldade de famílias com muitos filhos em adquirir os itens. Fabrícia, inclusive, vinha tentando encaminhar a proposta como projeto de lei de iniciativa popular, mas barrou no mesmo impedimento que tem os projetos do Legislativo: só o Executivo pode fazer leis que criem despesas ao Município. Já com algumas assinaturas em mãos, visando a iniciativa popular, a parlamentar diz que continuará buscando apoio da comunidade para mostrar ao prefeito a força da indicação. Orçamento feito por ela no mercado local aponta que, em média, cada kit de material custa R$ 105,00. A rede tem 2.700 alunos.
