A recente aprovação unânime do projeto de lei complementar nº 01/2024 pela Câmara de Vereadores de Montenegro representa um marco significativo na busca pela profissionalização e eficiência no serviço público. Ao estabelecer critérios mais rigorosos para a ocupação dos cargos de Secretário-Geral, Consultor Jurídico e Assessor de Comunicação, o Legislativo municipal dá um passo importante em direção à valorização do mérito e da competência técnica, em detrimento de nomeações meramente políticas.
A exigência de que o cargo de Secretário-Geral seja ocupado por um servidor de carreira com nível superior e experiência mínima de três anos é uma medida que visa garantir continuidade e expertise na gestão interna da Câmara. Isso não apenas fortalece a estrutura administrativa, mas também promove um ambiente de trabalho mais estável e profissional, onde o conhecimento acumulado ao longo dos anos é devidamente valorizado.
No caso do Consultor Jurídico, a exigência de pós-graduação em direito público e/ou administrativo, ou experiência comprovada de no mínimo um ano em uma destas áreas, assegura que as decisões jurídicas da Câmara sejam fundamentadas em um profundo entendimento das complexidades legais que regem o setor público.
Para o Assessor de Comunicação, a necessidade de formação em áreas específicas como jornalismo, publicidade, marketing ou relações públicas, reflete a crescente importância da comunicação estratégica no setor público. Em um mundo cada vez mais conectado, a capacidade de comunicar de forma clara e eficaz as ações e intenções do Legislativo é essencial para manter a transparência e o engajamento com a população.
Cabe destacar que este assunto já havia sido debatido em abril deste ano, quando o vereador Ari Muller lembrou que o colega Talis Ferreira, quando presidiu a Câmara em 2022, tentou apresentar projeto de lei, para corrigir distorções e não teve êxito. “Isso aí tem que ser assinado por três componentes da mesa. E dois, na hora, negaram fogo e saíram fora”, declarou Ari.
Talis volta a presidir a Câmara e cumpre o que havia prometido, contando com o apoio dos integrantes da mesa diretora para apresentar o Projeto de Lei. Numa legislatura recheada de fatos negativos, que resultaram em uma renovação de 70% dos representantes do povo, esta iniciativa sinaliza um norte de mudança de práticas.
A implementação desses critérios técnicos é um avanço significativo para o futuro do Legislativo de Montenegro. Talis, ao liderar este processo de priorizar a competência e a qualificação, faz com que a Câmara não apenas melhore sua eficiência interna, mas também fortaleça sua credibilidade perante os cidadãos. Essa mudança de paradigma pode servir de exemplo para outras esferas do governo, incentivando uma cultura de profissionalização que é fundamental para o desenvolvimento sustentável e democrático.
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Time que está ganhando também se mexe
O prefeito Gustavo Zanatta confirmou que devem ocorrer algumas mudanças no secretariado de seu segundo mandato, assim como em outros cargos. A secretária de educação, Ciglia Silveira, já informou que não vai permanecer, alegando que pretende se dedicar a família, principalmente aos netos. Ela já colocou o cargo à disposição e agradeceu o convite, tendo sido a primeira secretária escolhida após a eleição de 2020.
“Estamos analisando ainda”, diz, sobre quem ocupará o cargo. “Vamos ter que fazer algumas alterações em cadeiras importantes de secretarias. Isso é normal. No primeiro mandato fomos eleitos com o apoio de apenas dois partidos. E agora foram cinco. Vamos sentar e conversar com os representantes dos partidos. As escolhas serão técnicas e políticas”, diz.
O vice-prefeito Cristiano Braatz, logo após a eleição, cobrou mais comprometimento em duas secretarias – Viação e Serviços Urbanos, e Desenvolvimento Rural. Deu um spoiler de onde podem acontecer também mudanças.
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Ponto de vista
O teólogo e filósofo Leonardo Boff tem uma frase que diz: “Cada um lê com os olhos que tem. E interpreta a partir de onde os pés pisam. Todo ponto de vista é a vista de um ponto.”
Muitas vezes os leitores enviam comentários, críticas ou questionamentos a partir da interpretação que fazem do conteúdo do Observatório. Todas as manifestações são bem vindas e, se respeitosas, merecem a nossa consideração.
O Observatório da semana passada acabou repercutindo de várias formas. Recebemos várias manifestações, algumas mais raivosas, outras com uma boa dose de ignorância.
Merece destaque a do leitor Helio Casarotto, que discordou com educação. Ele nos questionou: “em relação à vereadora Fabrícia, a lei é clara: candidato ou pré-candidado não pode doar no período de campanha, se ela não tem comércio na sua casa, fica claro a irregularidade. A matéria poderia ter colocado a proibição de doação. E também fica claro que as imagens não falam, mas esclarecem uma atividade ilícita.”
O texto da coluna refere sobre a gravidade da denúncia e a necessidade de apuração por parte do Ministério Público Eleitoral. Em nenhum momento o texto afirma que podem ser feitas doações em período eleitoral. Apenas coloca que os 28 mim que tivemos acesso são inconclusivos, carecendo de uma apuração. Esta investigação deve ser feita por quem tem jurisdição para isto. Não cabe a nós, do Ibiá, fazer este julgamento, até porque nos faltam instrumentos legais que só a Justiça pode utilizar.
Nosso ponto de vista é de que sem uma base sólida de elementos comprobatórios estaríamos fazendo um julgamento precipitado.
Ainda estamos esperando a manifestação do Ministério Público.
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Parceria selada
Uma publicação na rede social do vice-prefeito Cristiano Braatz chama atenção para os dizeres junto a foto: “Parceria selada. Temos 4 anos de muito trabalho. 2028 é logo ali.”
Talis Ferreira e Cristiano foram colegas na Câmara na legislatura 2017-2020, quando ambos estreavam no Legislativo e sempre tiveram um bom relacionamento, mesmo estando em partidos opostos.
Cristiano costuma dizer que Talis é um político nato. E não escondeu que o ‘ótimo papo’ girou em torno de uma composição com o MDB para a sucessão de Zanatta. A Constituição Federal e a legislação eleitoral não impõem restrições ao número de mandatos consecutivos que um vice-prefeito pode exercer.
Portanto, não há impedimento legal para uma terceira candidatura a vice, mas Braatz tem afirmado que prefere não concorrer em uma eleição municipal. E está apostando em três nomes para vice de Talis: os vereadores Tiago Maratá e Rivi Buhler, acreditando no bom trabalho deles nestes quatros anos de Câmara, e ainda o atual procurador Geral do Município Alexandre Muniz de Moura. Este último pelo seu perfil técnico e o conhecimento que vem somando na função que exerce.
Diz um conhecido dito popular “Deus ajuda quem cedo madruga”.
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Triste e angustiado
Desde que foi aprovado por 8 votos a 1 a abertura de novo processo de impeachment contra Paulo Azeredo (PSDB), o vereador não comparece na Câmara. Esteve ausente nas duas últimas sessões, tendo apresentado atestado médico. “Estou triste, angustiado.
Contido”, informou, citando que se recupera em casa. “É muita injustiça. Não consigo entender. Abala tudo. O emocional. Coração dói, pressão sobe. Não consigo dormir. Fica na mente martelando a cada momento. É horrível”, completa. “E agora tem mais o custo de advogados”, reclama. “Tenho Fé. Deus no Comando”, conclui.
Conforme o presidente da comissão processante, Felipe Kinn (MDB), Paulo Azeredo ainda não apresentou sua defesa. “Está no prazo de 10 dias. Foram feitas duas notificações”. O prazo vence na próxima sexta-feira.
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ROMPIMENTO BEM CONDUZIDO
A edição de sábado do Ibiá trouxe a informação de que a KLL Transporte, prestadora de serviços de coleta de lixo em Montenegro, havia decidido romper o contrato vigente com a Prefeitura.
O serviço de coleta não deve sofrer descontinuidade, pois uma contratação emergencial já foi formalizada. A administração municipal conseguiu estabelecer uma rescisão amigável e conduzir o processo de maneira que a gestora da empresa KLL sai elogiando a postura do Executivo. Agora é torcer para que de tudo certo com a nova contratada. Estaremos acompanhando de perto.
