Caros leitores desta coluna semanal, eu havia prometido em minha última coluna a continuação do tema. A intenção do texto da semana passada era de mostrar à comunidade o quanto que o Executivo tem trabalhado em favor de nosso município nas mais diversas áreas. No entanto, nós tivemos um grande e importantíssimo movimento de conscientização contra a exploração, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. A lei nº 14.432, de 3 de agosto de 2022, instituiu a campanha do mês de maio, como o mês de combate a exploração sexual de crianças e adolescentes. Ciente da relevância desta campanha, peço ao leitor que leia com atenção esta coluna. Na próxima semana, voltarei com mais informações sobre o trabalho realizado em nossa cidade pelo governo municipal. Agora, precisamos nos debruçar sobre esta chaga em nossa sociedade. Os dados sobre a exploração sexual e violência contra crianças e adolescentes em nosso país são estarrecedores.
Segundo o site https://maiolaranja.org.br/: a cada hora 3 crianças são abusadas no Brasil. Cerca de 51% tem entre 1 a 5 anos de idade. Todos os anos, 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no nosso país e há dados que sugerem que somente 7,5% dos dados chegam a ser denunciados às autoridades, ou seja, estes números na verdade são muito maiores. É muito difícil de imaginar o que estes dados representam. Ainda mais, que só obtemos informações a respeito de uma pequena parcela do que acontece de verdade em nosso país, ou seja, estamos vislumbrando apenas a ponta do iceberg.
Os crimes cometidos contra crianças e adolescentes são bárbaros e chocantes. O dia 18 de maio é a data mais importante desta campanha do “maio amarelo”. A data faz referência ao crime cometido contra Araceli Crespo. Em 1973, com apenas oito anos de idade, foi sequestrada na saída da escola e por dois dias foi espancada, drogada e estuprada, antes de ser assassinada. É possível que o leitor se choque com o que aconteceu com a criança. Todos nós ficamos horrorizados quando os fatos e as estatísticas ganham nome e idade. A ferida não cicatrizou ainda. Neste assunto, o país está moribundo.
Passaram-se cinquenta anos e ainda não conseguimos reverter o alto índice de crimes contra crianças e adolescentes. Acompanhamos pela mídia o aconteceu na cidade litorânea de Imbé. A notícia é que o suspeito aliciava mães para abusar sexualmente de suas filhas e filhos. Ele pagava mesada para que as mães entregassem as crianças para que fossem abusadas. As investigações estão sendo feitas e as informações aparecendo. Ao que parece, o suspeito dos crimes, além de abusar das crianças, tirava fotos e as punha nas redes sociais. Além de criar material pornográfico com as crianças, o criminoso oferecia as vítimas numa espécie de cardápio com valores pré-estabelecidos.
Sei que o assunto é difícil de encarar, mesmo assim é que preciso que o enfrentemos. Por isso, criei PROJETO DE LEI N.° 0/15 /2017 que: Institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Penso que cabe transcrever o conteúdo da lei em sua íntegra:
Art. 10 Fica instituída a “Semana Municipal de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, que passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município.
Parágrafo único. A data a que alude o caput será lembrada, todos os anos, na semana que antecede o dia 18 de maio, “Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.
Art. 2° Objetivo da Semana é de promover palestras em salas deaula, eventos e atividades de cunho educacional e cultura, que terão por tema o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
É desta forma que combatemos os crimes de abuso e exploração sexual contra crianças. Por isso, quero parabenizar o trabalho da SMEC nas escolas municipais, a eficácia dos nossos conselheiros tutelares, Polícia Civil, Ministério público entre tantos órgãos públicos e privados que ajudam famílias vítimas de tais crimes.
