Depender de recursos públicos para realizar um serviço pode ser uma verdadeira dor de cabeça para o setor público. Nós sabemos que os poderes públicos possuem uma série de obrigações, como garantir uma saúde de qualidade para a população, oportunizar uma educação gratuita para as crianças e adolescentes, oferecer moradia, segurança, lazer e tantas outras coisas. Mas também sabemos que os recursos disponíveis nos cofres públicos, muitas vezes podem não ser suficientes para cumprir as ações desejadas. Sem contar a burocracia envolvida para a contratação dos serviços públicos, que na grande maioria levam tempo.
É neste momento de dificuldades que surge as parcerias público-privadas, as PPPs.O Brasil possui uma Lei para PPP; a Lei n.º 11.079/04, que institui normas gerais para licitação e contratação de Parceria Público-Privada. Pelo senso comum, o conceito de PPPs pode ser qualquer relação entre público e privado. De acordo com definição ampla empregada no Guia de PPPs, podemos entender como: “Um contrato de longo prazo entre um ente público e uma parte privada, para o desenvolvimento e/ou gestão de bem ou serviço público, em que o agente privado arca com risco significativo e com a responsabilidade pela gestão ao longo da vida do contrato, sendo que a remuneração é significativamente vinculada ao desempenho e/ou demanda ou uso do bem ou serviço.”
A principal vantagem de uma parceria público-privada é que o município pode executar atividades que não teria recursos técnicos e financeiros para fazer se não houvesse a parceria com a iniciativa privada. Portanto, é a iniciativa privada que traz os recursos financeiros, a metodologia e a tecnologia. O poder público, então, apenas fica responsável pela fiscalização.
Em Montenegro, penso que podemos aproveitar mais destes recursos em prol da comunidade montenegrina. Na semana passada, me manifestei na tribuna a favor de uma parceria com a iniciativa privada para a utilização do prédio anexo que fica localizado ao lado da Câmara de Vereadores.Atualmente o prédio está cedido ao legislativo que terá de utilizar recursos públicos para promover a revitalização do espaço.
Na minha opinião, a Câmara não deveria assumir o encargo de reformar o prédio e administrá-lo. Seria muito melhor ceder para a iniciativa privada para que ela possa explorar comercialmente. Neste caso, com a cedência, o prédio ficaria sob responsabilidade da empresa, não gerando nenhum custo aos cofres públicos do município. Além disso, ela seria responsável pela revitalização, administração e cuidados do espaço, oferecendo toda a sua infraestrutura, como banheiros públicos para a comunidade que utiliza a orla. Eu fico imaginando naquele espaço um pub, um restaurante, um ambiente comercial que pudesse oferecer mais lazer as pessoas que visitam o nosso Cais do Porto das Laranjeiras. Tenho certeza que existam interessados em instalar o seu negócio neste local.
Mas tudo isso é uma questão de avaliação e visão. E assim como em qualquer outro lugar existem divergências e opiniões contrárias.
Também, nesta semana entrei com um pedido de indicação para que o município avalie a possibilidade de firmar uma parceria privada para reabrir o restaurante do Parque Centenário, local que está sendo muito explorado pelos montenegrinos, principalmente nos finais de semana. Penso que na falta de dinheiro público, as parcerias público-privadas podem ser um caminho, tendo empresas como parceiras para tirar do papel obras e projetos importantes para o município. Essas são as ferramentas para construir o futuro de Montenegro, com desenvolvimento e oportunidade para todos.
