A decisão do Congresso Nacional, de aprovar uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permite ao Fundo Eleitoral ter um orçamento de R$ 5,7 bilhões em 2022, foi alvo de muitas críticas da população brasileira e de parlamentares de diferentes correntes ideológicas.
A proposta que prevê uma reserva de R$ 5,7 bilhões para as campanhas políticas do próximo ano, teve 278 votos a favor, 145 votos contra e uma abstenção, entre os deputados. E, no Senado, o resultado final ficou em 40 votos favoráveis ao projeto e 33 contrários.
O que é o fundo eleitoral, afinal? De modo simples, o fundo eleitoral, cujo nome oficial é Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), é um “fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos”, segundo define o TSE. Alimentado com dinheiro do Tesouro Nacional, ele é distribuído aos partidos políticos para que estes possam financiar suas campanhas nas eleições.
O fundo eleitoral não deve ser confundido com o fundo partidário. O segundo existe desde 1965 e serve para bancar as atividades corriqueiras dos partidos. Já o Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi criado em 2017 pela Lei n° 13.487.
O assunto ainda vem gerando muitas discussões em Brasília. Em discurso inicial, o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, havia se pronunciado a favor do veto total do fundo eleitoral. Já nesta semana, o presidente voltou atrás e disse que irá vetar o “excesso” de R$ 2 bilhões, sinalizando com um acordo no valor de R$ 4 bilhões.
Entretanto, o presidente não declarou como será feito, pois segundo a lei não é possível vetar apenas parte do fundo, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não possui o valor especificado do chamado “fundão”, de quase R$ 6 bilhões. Apenas é estabelecido que o fundo será correspondente a 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022 da Justiça Eleitoral. Para isso, Bolsonaro terá que mudar essa respectiva designação ou reduzir o orçamento em si, mas ele não pode reescrever a lei.
O que nos deixa ainda mais indignados é que esse valor aprovado pelo Congresso foi quase três vezes maior do que o destinado nas últimas eleições, de R$ 2 bilhões. Contrário a essa medida, afirmo que a manutenção dos R$ 5,7 bilhões para o Fundo Eleitoral seria um contrassenso, já que o país enfrenta enormes dificuldades em decorrência da Covid-19, enquanto trabalhadores sofrem há mais de um ano com todas as consequências causadas pela pandemia.
Sem contar que estamos pagando pelos altos impostos no preço dos combustíveis, gás de cozinha e alto custo da inflação nos produtos das prateleiras dos supermercados. E, como se não bastasse, agora também vamos financiar altos valores para campanhas dos políticos brasileiros.
É inadmissível o povo ter que pagar essa conta. É necessário, além de tudo, vetar integralmente o aumento ao fundo eleitoral.
