Entregar um serviço eficiente e de qualidade é um grande desafio dentro de uma gestão pública. O que temos visto nos últimos anos é um questionamento cada vez maior sobre a falha de prestação dos serviços públicos prestados diretamente pelas administrações.
O processo dentro do poder público é burocrático e os serviços, na maioria das vezes, levam tempo para serem colocados em prática e entregues à comunidade. Muito disso, dada as dificuldades orçamentárias dos municípios, ficando praticamente impossível garantir a entrega de forma satisfatória e eficiente.
Sobretudo, tem se tornado comum a realização dos contratos de concessão pública, onde a administração delega à iniciativa privada a prestação de algum tipo de serviço público, como nos transportes municipais e na reforma de uma rodovia.
Mas o que é uma concessão e por que elas conseguem entregar um serviço mais eficiente?
A concessão pública é um contrato firmado entre a administração pública e uma empresa privada, ficando a cargo da iniciativa privada de executar e explorar economicamente um serviço público. Diferente das privatizações, onde ocorre uma venda definitiva de ativo público, as concessões ocorrem por um determinado período, conforme o contrato.
Nesta semana, o governo municipal encaminhou um projeto de lei, que autoriza a utilização de espaços públicos para a instalação gratuita de rede de internet sem fio no município, por meio de concessão. O projeto prevê contratos com vigência de doze meses e poderão ser prorrogados por 60 meses ou a critério da administração.
Esse é um exemplo de concessão pública, que inclusive, no início do meu mandato, encaminhei indicação solicitando para que o poder público estudasse a viabilidade de realizar a concessão,visando a instalação de Wi-Fi gratuito à comunidade em pontos específicos da cidade, como na Praça Rui Barbosa, Beira do Rio, Pracinha dos Ferroviários, Parque Centenário e outros pontos de grande circulação. Ainda sugerimos que essa ação constasse também com placas informativas ao acesso de internet livre nos locais. Finalmente, agora o projeto será votado pela Câmara de Vereadores.
Outra indicação que meu gabinete protocolou sobre uma possível concessão diz respeito às placas de nomes de ruas. Solicitei ao Executivo que estudasse a viabilidade de ceder este espaço público para a iniciativa privada, para que ela mesmo possa realizar a instalação e manutenção destas placas. Com a concessão, a Prefeitura entregará um serviço necessário à população e não terá custos com a confecção das placas.
Se olharmos ao nosso redor, a grande maioria delas encontram-se em péssimas condições, outras esquinas nem se quer possuem a identificação, prejudicando a localização dos cidadãos e dos serviços de entregas. Com a concessão, esse serviço tende a ser mais simples e ágil, podendo haver até uma contrapartida do município em troca de anúncios ou publicidade da empresa nestes espaços.
São projetos que aos poucos vão se tornando realidade e melhorando as condições de vida dos montenegrinos.
