Vivemos em um momento de dificuldades econômica e social. Com a chegada da pandemia, a economia ficou ainda mais instável, o desemprego aumentou e muitos empreendimentos tiveram que fechar as suas portas, dando espaço ao crescimento e geração do trabalho informal.
Pensando neste contexto, no dia 11 de maio deste ano, encaminhei para a Administração Municipal um pedido de indicação solicitando a implantação do projeto de “Lei de Liberdade Econômica”, em Montenegro.
Projeto este baseado na Medida Provisória 881, aprovada em 2019, pelo Governo Federal, conhecida como Liberdade Econômica, que introduz o viés liberal no País, institui mecanismos e garantia de livre mercado, trazendo segurança jurídica aos contratos e ao ambiente de novos negócios.
A lei prevê a desburocratização com o intuito de incentivar o empreendedorismo e movimentar a economia, uma vez que o pequeno e o médio empresário sofrem com as excessivas regulamentações e exigências do poder público para abrir uma nova empresa ou seu negócio.
Na última semana, o Executivo encaminhou o projeto de lei municipal para a Câmara de Vereadores. Na quinta-feira, dia 15, o projeto de lei de “Liberdade Econômica de Montenegro” foi aprovado por todos os meus colegas vereadores.
Esta nova legislação municipal regulamenta a fiscalização sobre as empresas que têm atividades consideradas de “baixo risco”, dispensando-as de alvará de funcionamento.
Agora Montenegro conta com uma lei que beneficia todos os novos empreendedores e aqueles que querem empreender na nossa cidade, o que inclusive poderá gerar mais empregos e renda a outras pessoas.
A implantação deste projeto no município foi uma das minhas propostas de campanha. É importante ressaltar que a promessa foi publicada em minhas redes sociais naquele período, motivando o meu compromisso com os montenegrinos.
Para finalizar, compartilho um trecho do livro Liberdade Econômica – O Brasil livre para crescer, organizado pelo relator da lei federal e colega Progressista, Deputado Federal Jerônimo Goergen.
“O gasto de dinheiro, tempo e paciência são características presentes na vida dos brasileiros reféns da burocracia. São muitas exigências sem sentido e informações discordantes, que dificultam a resolução de questões simples. Desburocratizar exige vontade política para possibilitar uma maior brevidade nas análises e resoluções das demandas de interesse público…”“É o caso daforma se sobrepondo ao conteúdo, acarretando no “apego ao papel, à certidão, ao atestado e ao carimbo.”
Com isso, quem ganha é o novo empreendedor. Agradeço mais uma vez ao Poder Executivo por atender meu pedido e encaminhar este projeto importantíssimo para os munícipes.
