O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na semana passada, a Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A pena agora vai de dois a cinco anos de prisão, além de multa e a proibição da guarda de novos bichos. O novo texto modifica o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98, que previa a pena prévia de três meses a um ano de reclusão, além de multa.
Verdade que maltratar cães e gatos é revoltante e que os autores devem ser responsabilizados exemplarmente, para que não reincidam. Contudo, não há como ignorar que, neste momento, o ordenamento jurídico acabou valorizando mais os pets do que os seres humanos. A título de comparação, basta citar que a pena para o crime de abandono de incapaz é de seis meses a três anos de reclusão e, se resultar em lesão corporal grave, vai de um ano a cinco anos. Já para a lesão corporal simples, a penalidade é de três meses a um ano, enquanto que, no caso de lesão grave, salta para um a cinco anos de cadeia. Como se vê, o problema é a proporcionalidade.
Os defensores do novo texto destacam que, antes da aprovação da lei, a pena para esta conduta deplorável – de três meses a um ano de detenção – se mostrava insuficiente, gerando, assim, uma sensação de impunidade. Nesse aspecto, o projeto, de fato, tem seu mérito no importante efeito pedagógico, servindo para coibir os maus tratos a animais, que merecem nossa proteção.
O próprio presidente Bolsonaro reconhece a necessidade de ajustes, neste caso, com o aumento das punições a quem pratica a violência contra os seres humanos. De qualquer forma, não importa se a vítima possui duas pernas ou quatro patas. O grande desafio a ser vencido é a impunidade. Hoje, a maioria das cidades é dotada de sistemas de videomonitoramento, que permitem identificar, por exemplo, o abandono dos cães. Mesmo assim, nada acontece com os culpados. Não é diferente com quem machuca uma pessoa fisicamente.
Muito mais importante do que endurecer as leis, é garantir a sua aplicação na prática. Cães e gatos devem ter sua vida preservada, mas se estamos falhando com crianças, idosos, pobres e deficientes, as expectativas não são muito animadoras. Essa deve ser a preocupação primeira do governo e de toda a sociedade.
