O direito à moradia, consagrado na Constituição Federal, transcende a simples posse de um imóvel. Ele representa um pilar fundamental da dignidade humana, garantindo condições mínimas para uma vida digna e o desenvolvimento integral do indivíduo. A iniciativa que proporcionou a aquisição de novas casas para famílias atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, demonstra o reconhecimento desse direito e a importância de políticas públicas efetivas para sua garantia.
As beneficiárias do Programa Compra Assistida relatam o impacto devastador das enchentes em suas vidas e a esperança que a nova moradia representa. A perda do lar, além do sofrimento emocional, acarreta inúmeras dificuldades, como a interrupção de rotinas, a perda de pertences e a incerteza sobre o futuro. A aquisição de uma nova casa significa muito mais do que um teto: é a reconstrução de sonhos, a retomada da estabilidade e a possibilidade de um novo começo, apesar das memórias que ficaram para trás.
Ao direcionar recursos para a aquisição de imóveis para famílias atingidas por desastres naturais, o Estado demonstra seu compromisso com a proteção dos direitos humanos e a promoção da justiça social.No entanto, é fundamental que políticas públicas como essa sejam complementadas por ações de longo prazo que visem à prevenção de novas crises habitacionais e, sobretudo, climáticas, para, de fato, garantir a promoção da dignidade da população.
Além disso, é preciso reconhecer que o direito à moradia vai além da posse de um imóvel. Ele engloba também o acesso a serviços públicos essenciais, como água potável, energia elétrica, coleta de lixo e transporte público. A garantia desses serviços é fundamental para assegurar condições de vida dignas e promover a inclusão social. Estes, no entanto, precisam ser cuidadosamente pensados para que sejam ofertados de maneira sustentável, a fim de, à medida que garante o acesso digno da população, ajuda a mitigar efeitos de novas catástrofes, para que outras famílias não sejam futuramente afetadas tal como ocorreu em maio deste ano.
