Em um cenário onde as relações de consumo se tornam cada vez mais complexas e desafiadoras, é fundamental que o cidadão compreenda o valor da luta por seus direitos. Mais do que nunca, é essencial que se mobilizem para garantir o acesso a serviços de qualidade, principalmente quando se trata daqueles básicos coletivos, e essenciais para o bem-estar da população. Seja no fornecimento de água, energia elétrica, transporte público ou saúde, excelência é direito inalienável de todo indivíduo.
A indignação em relação à má qualidade dos serviços prestados deve ser canalizada de forma construtiva, buscando reparações adequadas para os danos causados. O cidadão não deve se conformar com a precariedade dos serviços essenciais; pois aceitar com passividade a desculpa de falha técnica pode criar o precedente. Quando a prestação de um serviço coletivo, público ou privado, compromete a vida cotidiana, o consumidor tem o direito – e o dever – de exigir a correção dos problemas e, quando necessário, recorrer ao poder judiciário.
Inclusive, acesso à justiça também é um direito fundamental, e uma das formas mais eficazes de fazer valer seus interesses em casos de falhas. Um das formas mais robustas é essa postura exercida por meio da ação judicial coletiva. Além de ser um instrumento poderoso de mobilização, ela tem a capacidade de reunir um número significativo de pessoas afetadas por uma mesma situação, criando um argumento jurídico mais fundamentado. Com mais visibilidade por meio da união, a chance de sucesso é significativamente ampliada.
Mesmo quando as falhas nos serviços são atribuídas a erros ou dificuldades operacionais, o usuário, consumidor final do serviço contratado pelo município, tem o direito de ser ressarcido. Não se pode aceitar que a culpa seja simplesmente jogada sobre o ser humano trabalhador, e o único prejuízo estar nas casas e não nos cofres. O direito à compensação não pode ser negligenciado, pois a ocorrência afetou diretamente a qualidade de vida.
No entanto, é preciso ser informado sobre direitos e formas de reivindicá-los. Afinal, não se trata apenas de obter ressarcimento, mas também de assegurar que os prestadores de serviços cumpram com responsabilidade seus compromissos. Portanto, a luta pelos direitos do consumidor é uma luta pela dignidade e pelo respeito.
