Todos sabemos que este é um ano atípico, em que a população teve de se adequar a muitas regras e driblar uma nova infinidade de dificuldades. Mas é sempre bom lembrar que as existentes antes da Covid-19 seguem exigindo atenção. Neste momento, está na Assembleia Legislativa gaúcha um projeto de lei com potencial para impactar a vida de todos e, por mais tumultuada que a rotina esteja, convém não se deixar distrair e analisar atentamente a questão.
São três Projetos de Lei que compõem a reforma tributária proposta pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Eles devem ser votados já na próxima semana, na quarta-feira, dia 16. As regras ali propostas, se aprovadas, podem impactar tanto no bolso de cada gaúcho como nos cofres dos municípios. E, vale lembrar, são estes os recursos que custeiam obras e manutenções básicas na cidade. Cada centavo a menos poderá fazer falta às administrações futuras.
É por estas questões que a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) apresentou ao governador Eduardo Leite suas sugestões e contrapropostas. Isso tudo, é claro, após uma análise detalhada do que é proposto e do impacto que isto trará. O problema é que, apesar de igualmente afetado neste cabo de guerra financeiro onde cada lado quer uma fatia maior do seu dinheiro, o cidadão nem sempre consegue fazer esta mesma análise e ser ouvido.
Uma das questões levantadas pela Famurs e que atinge em cheio os cidadãos é o aumento da tributação ou retirada de isenções dos produtos que são oriundos da agricultura. A atual elevação nos preços dos alimentos já nos mostra como isso é perigoso para as finanças das famílias, principalmente as mais carentes, cuja alimentação absorve fatia expressiva da renda total. Outra proposta que merece atenção da população é a que mexe na isenção de IPVA de veículos com mais de 20 anos. A proposta do governo do Estado é de que fiquem livres do imposto apenas veículos com mais de 40 anos e aos chamados híbridos. Já a Famurs, propõe modificar a forma desta divisão, mesmo que também reduzindo isenções.
Tudo ainda está em discussão e, junto das medidas amargas, há contrapartidas que visam equilibrar a conta. Ou seja, se fica mais pesado para o cidadão em algumas questões, em outras, a promessa é de alívio. Fato é que devemos nos informar do que está sendo decidido na Assembleia e dar a nossa opinião porque, logo ali, não adiantará reclamar. Estará definido.
