A 6ª Câmara de coordenação e revisão de populações indígenas e comunidades tradicionais do MPF publicou, no último dia 23, uma nota declarando que a tragédia vivida pelo povo Yanomami resulta da omissão do Estado brasileiro. A referida nota faz uma retrospectiva onde divulga a edição da Recomendação de nº 1/2021/MPF/AM/RR, expedida em 11 de novembro de 2021, orientando a reestruturação da assistência básica de saúde prestada aos povos da Terra Indígena Yanomami e recomendando à Sesai e ao DSEI Yanomami a reformulação de seu planejamento institucional, a contratação de mais profissionais de saúde para as áreas estratégicas e o desenvolvimento de planos de ação para os principais agravos de saúde verificados na TIY, com foco especial ao combate às causas de mortalidade infantil, malária e subnutrição.
Em novembro de 2022 a PR em Roraima expediu uma outra Recomendação, de nº 23/2022, endereçada ao Ministro de Estado da Saúde e ao Secretário Especial de Saúde Indígena (Sesai), relatando a constatação de deficiências na prestação do serviço de saúde ao povo Yanomami, como vinham sendo apuradas em conjunto pelas PR’s de Roraima e Amazonas desde 2020. Essa Recomendação registrou que o MPF monitorava a evolução do investimento público na saúde Yanomami e os indicadores epidemiológicos e nutricionais do DSEI -Yanomami, com ênfase na alta incidência de malária, mortalidade e desnutrição infantil. O texto destacou ainda que “à vista das reiteradas notícias de desabastecimento dos estoques de medicamentos, o MPF promoveu, em 29/07/2022 inspeção in loco da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) do DSEI Yanomami e constatou, entre outros achados, que a empresa contratada para fornecer o vermífugo albendazol entregou o fármaco em quantitativo bastante inferior ao que constava em nota fiscal.” Foi então instaurado um Inquérito Civil que identificou graves irregularidades no recebimento, cadastramento e distribuição de fármacos contratados, o que resultou no completo desabastecimento farmacêutico das unidades de saúde da Terra Indígena Yanomami.
Em 2020 ajuizada ação civil pública que teve como objeto a condenação da União, da Funai, do Ibama e do ICMBio em obrigação de fazer e de apresentar plano emergencial e respectivo cronograma, para monitoramento territorial da Terra Indígena Yanomami, combate a ilícitos ambientais e extrusão de infratores, principalmente garimpeiros.
Em 15 de novembro de 2022 a 6CCR encaminhou ofício ao então Vice-Presidente eleito Geraldo Alckmin, informando acerca do cenário calamitoso verificado na TI Yanomami, o qual configuraria verdadeira tragédia humanitária e indicaria um processo em curso que, caso não imediatamente freado por ações concretas do Estado brasileiro, poderá caracterizar hipótese de genocídio.
No entendimento do Ministério Público Federal a grave situação de saúde e segurança alimentar sofrida pelo povo Yanomami, entre outros, resulta da omissão do Estado brasileiro em assegurar a proteção de suas terras. Com efeito, nos últimos anos verificou-se o crescimento alarmante do número de garimpeiros dentro da TI Yanomami, estimado em mais de 20 mil.
Texto extraído da nota do MPF. Aterrorizante. Desolador. Inarredavelmente triste! Lutemos, oremos e vigiemos por melhores dias! Justiça seja feita!
